Risco de desvios de recursos está na entrega dos produtos, alerta diretor do Tribunal de Contas do Paraná

Ele participou do 2º Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Paraná, que acontece nesta quinta e sexta-feira em Cascavel

28 de agosto de 2014 16:54

O suporte técnico do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) na fiscalização de contratos públicos abriu o 2º Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Paraná, que acontece em Cascavel nesta quinta e sexta-feira, dias 28 e 29. O evento, promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB), é realizado na sede da OAB no município, com o objetivo de capacitar e integrar a Rede de Observatórios Sociais no estado, atualmente em 28 municípios.

No país, são 80 Observatórios Sociais ao todo, formados por cidadãos e entidades que atuam na prevenção da corrupção através do monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até a entrega do produto ou serviço. A estimativa da entidade é que pelo menos R$300 milhões já foram economizados, consecutivamente, nos últimos dois anos no Brasil.

Na opinião do diretor da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado, Márcio José Assumpção, o recebimento do produto adquirido pela administração pública é um dos principais fatores de risco para desvio do recurso público e requer atenção durante o acompanhamento do processo de compra, em relação à quantia adquirida e entregue. Ele explica que o Tribunal fiscaliza e acompanha as prestações de contas dos 399 municípios paranaenses, no entanto, devido à falta de suporte técnico humano, consegue auditar e visitar apenas 10% do total, nos casos mais graves, menciona ele, “aos riscos e denúncias”.

Com essa falta de mão de obra especializada, o diretor da Escola de Gestão Pública do TCE vê nos Observatórios Sociais um grande parceiro para o monitoramento e aplicação correta do dinheiro público. “O Tribunal de Contas vê o controle social e o OS como um aliado no trabalho de melhor fiscalizar o dinheiro público. O Tribunal não consegue a todo momento estar em todos os lugares. Por esse motivo nós precisamos desse apoio e parceria com a sociedade organizada”, resume ele, que ministrou palestra e discutiu com os participantes algumas técnicas de fiscalização de contratos utilizadas pelo TCE-PR.

Assumpção ainda adiantou aos observadores que o Tribunal de Contas está pronto para lançar um software que pretende fechar o cerco aos desvios e mau uso do dinheiro público. Por meio do sistema, conta o diretor no TCE, gastos com merenda escolar, combustível, medicamentos e material de construção terão que ser comprovados pelas prefeituras.

No que diz respeito à boa gestão dos recursos públicos e prevenção à corrupção, o presidente da subseção da OAB em Cascavel, Juliano Murbach, destacou o trabalho dos Observatórios Sociais pelo país que, na opinião dele, deve ser fomentada e apoiada pela sociedade e entidades de classe. “A atuação firme e decidida do OS de Cascavel, por exemplo, já fez que deixássemos de ter malversação de dinheiro público em diversas ocasiões. Nos alegra muito perceber que a ideia dos Observatórios está crescendo no Brasil, ou seja, aqueles que já existem estão cada vez mais se estruturando, tendo um papel importantíssimo no seio de cada cidade e evitando que a corrupção aconteça”, avaliou o advogado.

Conselheiro Cidadão –  Durante a abertura do Encontro Estadual dos OS, nesta quinta, o presidente do OSB, Ater Cristofoli, pediu atenção aos membros dos Observatórios Sociais sobre a questão do Conselheiro Cidadão, proposta que impede a nomeação política para cargos de conselheiros no Tribunal de Contas. “É um projeto importante e estratégico, que precisamos ter o compromisso dos candidatos para votação na Assembleia”, ressaltou.

Encontro – Durante os dois dias, os participantes discutirão o planejamento estratégico da Rede, incluindo orientações de gestão dos OS como, por exemplo, aspectos legais, administrativos e éticos, parcerias e sustentabilidade, comunicação e projeção de imagem.

A Merenda Escolar e a Lei Anticorrupção também serão temas especiais abordados no evento, com as orientações e procedimentos para o trabalho dos OS nestas áreas. Segundo o presidente do OSB, Ater Cristofoli, a Rede OSB terá como uma das prioridades o monitoramento da merenda escolar. “Há muitos indícios, provas e processos na justiça que mostram que esse serviço não tem chegado às crianças como deveria em muitos municípios brasileiros, na quantidade e qualidade”, afirma o presidente do OSB.

Mantenedores

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

Rua Heitor Stockler de França, 356, sala 101 | Centro Cívico | Curitiba – PR
CEP: 80.030-030
Telefone: 41 3307-7058
E-mail: contato@osbrasil.org.br