Última atualização, 29 de junho: e os dados sobre a efetiva transparência das compras emergenciais de combate e controle da covid-19 continuam sendo questionados pelos Observatórios Sociais
23/07
Matéria publicada no Jornal Gazeta de Toledo que destaca a avaliação realizada pelo Observatório Social do Brasil-Toledo sobre a transparência nas contratações emergenciais pelo município de Toledo no combate a pandemia do Coronavírus, utilizando metodologia da Transparência Internacional.
Leia mais no link:
https://bit.ly/2WOLbV4
09/07
Em parceira com a Transparência Internacional, por meio do seu RANKING DA TRANSPARÊNCIA, unidades do Sistema OSB tem dado publicidade à posição das cidades no ranqueamento dentro da plataforma e questionando o poder público sobre o efetivo acesso a dados e a efetiva aplicação dos recursos no combate à corona vírus.
Doze estados e 15 capitais deixaram para trás uma avaliação de “regular” a “péssima” e passaram para as categorias “bom” e “ótimo”. Não há mais nenhuma avaliação com nível de transparência classificado como péssimo. Não existe também mais nenhum estado avaliado como “ruim”.
As cidades do Sistema Observatório Social do Brasil que estão colaborando e dando publicidade para as informações do Ranking são:
– OSB-JACAREI/SP: https://www.jacarei.transparenciasalva.org.br/
– OSB-PINDAMONHANGABA/SP: https://www.sjc.transparenciasalva.org.br/
– OSB-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP: https://www.pinda.transparenciasalva.org.br/
– OSB – LIMEIRA/SP: https://www.facebook.com/pg/osblimeira/
Para Nicole Verillo, “Essa melhora do nível de transparência, em todo o Brasil, mostra a importância de nosso trabalho. Quando há pressão social, há mudança. É importante reconhecer o mérito dos gestores públicos nesse avanço, mas ainda mais importante é o papel da sociedade. Quando lançamos a primeira avaliação, a imprensa deu ampla cobertura e houve pressão da sociedade, insatisfeita com os resultados ruins. Em seguida, fomos procurados por prefeituras e governos estaduais do Brasil inteiro interessados em melhorar e aumentar a transparência das informações que fornecem.
Esta primeira vitória é muito importante para luta contra a corrupção, mas o trabalho não termina aqui. Precisamos chegar em todas as outras cidades do país.”
A Transparência Internacional – Brasil lançou há 30 dias o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 para identificar e promover as melhores práticas de transparência de informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à COVID-19. Com dados de 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal, o comparativo, que será atualizado regularmente, tem como objetivo oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. O ranking também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por alguns governos estaduais e prefeituras.
Nesta 1ª edição do ranking, Espírito Santo (97,4 pontos), Distrito Federal (88,61), Goiás (84,8) e Paraná (81) destacaram-se como os quatro únicos estados com nível “ótimo” de transparência para contratações emergenciais.
Já entre as capitais, os destaques ficaram com João Pessoa (PB) e Goiânia (GO), com 88,6 e 83,5 pontos, respectivamente.
Elas foram as duas únicas cidades pesquisadas que se enquadraram na categoria “ótimo”.
A escala do ranking vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência. Praticamente metade dos estados obteve pontuação classificada como ótima ou boa. A outra metade teve notas que apontaram transparência regular ou ruim. Nenhum estado se enquadrou na categoria “péssimo”.
Porém, a transparência de dois estados foi considerada ruim: Roraima e o estado mais rico do Brasil, São Paulo. Já entre as capitais, cerca de 1/5 delas mostrou transparência avaliada como ótima ou boa. Todo o restante foi classificado como regular, ruim ou péssimo – sendo que apenas Belém teve essa última classificação.
Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19, lançado duas semanas atrás, e que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e o Tribunal de Conta da União (TCU). Naquela ocasião, todas as administrações públicas avaliadas receberam estas orientações e foram notificadas que suas práticas de transparência passariam a ser avaliadas periodicamente com base nelas.
A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca
visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social.
Por fim, além da “transparência ativa”, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a
sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
A análise que se faz deste primeiro Ranking é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais ainda se encontra muito abaixo do recomendado. Com recursos e equipes maiores, os estados têm pontuação média de
59 pontos (transparência regular) e estão, em geral, mais avançados que as prefeituras das capitais, com média de 45 pontos. A maioria dos municípios avaliados tem classificações de transparência regular e ruim – e certamente esse cenário tende a piorar entre as cidades de médio e pequeno porte. “Os resultados mostram que a maioria dos entes públicos cumprem apenas parcialmente os critérios delimitados pela Lei 13.979, que nós consideramos para esta avaliação como ‘informações essenciais’. Além disso, menos da metade dos estados e capitais publica esses dados em formato aberto, o que é fundamental pra que sejam realmente úteis para o controle e análise dos gastos”, comenta Maria Dominguez, pesquisadora do Centro de Conhecimento Anticorrupção da TI.
“Os itens avaliados por este Ranking de Transparência são práticos e realistas. De um lado, avaliamos os elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os grandes gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns estados e municípios, é plenamente possível atender as recomendações da TI Brasil e do TCU, mesmo nesse momento de crise. De fato, a crise impõe desafios adicionais, mas, com recursos escassos e demandas crescentes, é necessário, mais do que nunca, fazer todos os esforços possíveis para que a corrupção não prejudique a resposta do poder público à COVID-19”, acrescenta Guilherme France, coordenador de pesquisa na TI.
“Estamos vivendo um momento extremamente desafiador para a luta contra a corrupção. No mundo todo governos estão gastando somas extraordinárias e flexibilizando os controles regulares, já que é imprescindível responder à emergência gastando o que for necessário e com agilidade. Mas gastar bem também contará muito no salvamento de vidas e na retomada econômica. É aí que a transparência se torna essencial, pois dar transparência não emperra em nada o gasto público e é extremamente eficaz para prevenir o desperdício e a corrupção”, destaca Bruno Brandão, diretor executivo da TI no Brasil.
No momento deste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Presente em 150 cidades de 17 Estados brasileiros, o Observatório Social do Brasil é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, que promove capacitação e suporte técnico para os observatórios municipais, formados por voluntários engajados na causa da justiça social. A entidade atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.
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OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
Leia notícias sobre o ranking nos Observatórios aqui:
https://www.ovale.com.br/_conteudo/nossa_regiao/2020/06/107368-covid-19–justica-obriga-prefeitura-de-sao-jose-a-cumprir-regras-de-transparencia.html
FONTE:
https://transparenciainternacional.org.br/ranking/
comunicacao@br.transparency.org
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