Observatório Social de Rondonópolis cobra cumprimento da Lei de Acesso à Informação em órgãos públicos do município
Depois que o Observatório Social de Rondonópolis (OSR) divulgou, por meio de reportagem veiculada pelo A TRIBUNA, no início do mês, que estava em busca da transparência na aplicação dos recursos públicos e havia protocolado ofício com a solicitação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação em diversos órgãos públicos, a Secretaria de Administração do Município, por meio da assessoria do Paço Municipal, repassou que está trabalhando para finalizar todos os detalhes que são exigidos na lei que cria os portais da transparência.
No caso da Prefeitura de Rondonópolis, conforme foi repassado, praticamente todas as exigências já foram cumpridas no atual Portal da Transparência.
Segundo o secretário de Administração do Município, Adnan Zagatto, para que o Portal da Transparência da Prefeitura atenda todas as exigências da legislação, falta a instalação de um sistema de buscas e a atualização de dados específicos. “Somente não foi possível atender todas as exigências, porque ainda estamos trabalhando na adequação dos sistemas que não estão totalmente integrados”, explica o secretário.
No Portal da Transparência do Município o cidadão pode acessar informações sobre licitações, contratos, salários dos servidores, bem como os demonstrativos contábeis de receitas e despesas do Município.
Alem da Prefeitura, o OSR havia protocolado ofício com a solicitação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Câmara de Vereadores, no Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (SANEAR), na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e na Santa Casa de Misericórdia.
A presidente do Observatório Social de Rondonópolis, Shirlei Sandim, justifica que essas entidades trabalham com verbas públicas e precisam cumprir a lei e prestar contas da aplicação destes recursos por meio do Portal da Transparência. Além desses órgãos, segundo ela, outros ainda serão oficiados.
O trabalho do Observatório, conforme Shirlei Sandim, faz parte da campanha Transparência 100%, que tem como objetivo principal promover ao cidadão acesso à receita, despesas e demais contas públicas, sempre com foco na liberdade da informação e controle social da administração pública.
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