Observatório Social do Brasil

Entre os dias 05 e 09 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, em Brasília, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), o 4º Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais.

O objetivo foi fomentar o debate aberto, transparente e colaborativo sobre a missão constitucional do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais. A programação, inspirado no formato de roda de conversa, foi realizada em cinco dias, sendo um tema para cada dia e sempre das 10 às 17 horas.

O Observatório Social do Brasil (OSB) esteve representado pelo seu presidente, Ney Ribas e diretora executiva, Roni Enara, no último dia do evento (09/06), para acompanhar os debates sobre “combate à corrupção”, tema que encerrou as discussões.

Foram apresentadas a atuação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) e ações específicas do Ministério Público no tema, além de discussão sobre as sugestões convergentes e as principais ações conjuntas.

Durante a exposição das conclusões dos trabalhos, a advogada e representante da entidade Vocação Patriota, Dênia Magalhães, destacou a necessidade do fortalecimento das ouvidorias do Ministério Público. Ela citou a Resolução CNMP nº 95/2013, que disciplina o assunto, e disse que as ouvidorias do MP tem por função atender ao cidadão, que pode procurar as unidades para fazer denúncias relativas ao mau uso de verbas públicas e de qualquer ato de corrupção. “As denúncias podem ser anônimas ou identificadas. Mas é importante que o cidadão saiba que esse acolhimento acontecerá independente de sua condição social e de qualquer outro fator e que, além disso, ele não sofrerá represália ou constrangimento por fazer esse tipo de comunicação ao promotor e ao procurador de Justiça”.

A advogada salientou, também, que o cidadão deve ser incentivado a utilizar ações populares para anular, sustar ou suspender qualquer ato que cause dano ao erário, à cidade, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico. “A ação popular é um dos mais importantes mecanismos do exercício da cidadania e do controle social”, concluiu Dênia.

Por sua vez, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Samuel Naspolini, asseverou que é impossível ao promotor fazer a defesa do patrimônio público e combater a corrupção sem a participação efetiva do cidadão. “Apesar de todo o avanço da tecnologia e da instituição, o promotor de Justiça não tem a seu dispor todos os dados para que ele possa dispensar o apoio que apenas o cidadão, inserido na sua realidade, tem”. Em relação ao assunto, Naspolini mencionou a existência de duas normas que permitem a efetiva participação do cidadão: as Leis nºs 8.666/93 (Lei de Licitações) e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Marviael Silva, declarou que os assuntos debatidos no encontro com as entidades sociais e com outros membros do MP levam a refletir sobre o aprimoramento da legislação para o eficaz combate à corrupção e sobre a necessidade de melhorar a interação entre a sociedade e o Ministério Público. Entre os assuntos discutidos, o promotor destacou a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que trata das dez medidas de combate à corrupção, os acordos em atos de improbidade administrativa e o impacto da lei anticorrupção.

Já a advogada, representante da entidade Educafro do Estado de São Paulo e funcionária da Controladoria do município de Jandira, Silvia Sousa, chamou a atenção para a necessidade de aprimoramento dos portais da transparência dos municípios em relação à divulgação acessível de dados de interesse da população. “É necessário ter um conhecimento muito grande para conseguir entender os dados trazidos por diversos municípios”.

O destaque do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Daniel Rodrigues em relação ao combate à corrupção foram as atuações preventiva e resolutiva do Ministério Público, o estímulo ao uso das ações populares, o apoio da população e os controles interno, externo e social.

Abaixo um vídeo com as conclusões dos debates do dia:

Além do OSB, participaram, ao longo do evento,  lideranças de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, organismos internacionais, membros e servidores do MP e demais instituições públicas com histórico de atuação na defesa dos direitos fundamentais, pertinência temática com os trabalhos dos grupos e fóruns e, em alguns casos, abrangência nacional.

Durante o evento também foram discutidos temas como: Direitos da pessoa com deficiência e dos idosos; combate ao racismo, igualdade de gênero, direitos LGBT e Estado laico; gestão democrática nas escolas e direito à saúde, conforme programação prevista abaixo:

Dia 5 (segunda-feira) – Direitos da pessoa com deficiência e idosos;
Dia 6 (terça-feira) – Combate ao racismo, igualdade de gênero, direitos LGBT e Estado laico;
Dia 7 (quarta-feira) – Gestão democrática nas escolas;
Dia 8 (quinta-feira) – Direito à saúde;
Dia 9 (sexta-feira) – Combate à corrupção.

Para acompanhar as conclusões sobre os outros temas discutidos acesse o canal do CNMP no Youtube

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Com informações do CNMP

Fotos Sergio Almeida
Ascom, CNMP