OSB e OAB/SC assinam acordo de cooperação mútua em prol da transparência

Termo prevê ainda a constituição de um comitê de trabalho para operacionalização de ações com dois representantes de cada organização

10 de março de 2017 14:28

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O Observatório Social do Brasil (OSB) e a Ordem dos Advogados do Brasil sessão Santa Catarina (OAB/SC) assinaram na tarde do último dia 9 (quinta-feira), na Seccional da Ordem, um acordo de cooperação mútua.

Entre os objetivos do convênio está o compartilhamento de conhecimento técnico e realização de ações conjuntas nas áreas de transparência pública, controle social e prevenção à corrupção, eficiência da gestão pública, ética e integridade nas relações entre o público e o privado. O acordo prevê ainda a constituição de um comitê de trabalho para operacionalização de ações com dois representantes de cada organização.

Durante o ato o Presidente do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, agradeceu a parceria e o apoio da Seccional de Santa Catarina, primeira a assinar o documento. “Ninguém faz nada sozinho, precisamos suporte técnico e jurídico, e de base para trabalhar e fortalecer o trabalho da OSB”, acrescentou.

Já o Presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, destacou a importância do trabalho do Observatório no momento em que o Brasil está vivendo e falou da grande expectativa dos presidentes de subseções para que o acordo se estenda ao interior do Estado.

Além dos presidentes do OSB e da OAB/SC, assinaram o documento o Vice-Presidente da OAB/SC, Luiz Mário Bratti, e a Secretária Geral Adjunta, Cláudia Prudêncio. Também participaram do ato o Presidente do OS de Florianópolis, João Emerton, o Presidente e Vice-presidente de produtos e metodologia da Subseção de Rio do Sul, Antônio Naschenweng Neto e Eder Nardelli, respectivamente, o presidente da comissão de Acesso à Justiça, José Cristóvam, entre outros representantes de instituições e voluntários do Observatório Social.

Para Eder Nardelli, um dos responsáveis pela articulação do acordo, o termo de cooperação firmado significa um importante passo para os OS catarinenses. “Várias são as ações implantadas, tanto pelos Observatórios Socais, quanto pela OAB-SC, mas que em boa medida são isoladas, e muitas vezes se assemelham ou se completam, como por exemplo a educação cidadã de crianças e adolescentes, mas que, devido às dificuldades de cada entidade no seu dia-a-dia, acabam sequer logrando implantação ou efetividade; o que pode ser muito mais facilmente superado com a união de esforços”, explicou.

Nardelli reforçou a importância de que cada observatório social catarinense – em especial nas cidades em que ainda não exista esta iteração ampla entre OS e OAB – busque a OAB de sua cidade (ou região) e apresente suas demandas de educação, moralidade pública, e outros temas, para que a subseção da OAB possa verificar a adesão aos projetos em andamento e realizar a operação em conjunto, facilitando a implantação dos projetos das duas entidades. “A soma de energias entre OAB-SC e OSB reforça o compromisso de cada instituição para um Brasil melhor, à começar por cada município de nossa Santa e Bela Catarina”, comentou.

A Rede OSB

Os Observatórios Sociais consistem em um espaço para o exercício da cidadania, que deve reunir cidadãos interessados em transformar o seu direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, e o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a eficiência da gestão pública.

Os observatórios atuam em nível municipal, integrando uma ampla rede, em mais de 100 cidades espalhadas por 19 estados brasileiros. Essa rede é coordenada pelo OSB, que fomenta a disseminação da metodologia, de maneira padronizada, de monitoramento das compras públicas, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

A atuação nos municípios abrange outras frentes, como educação fiscal; produção de Indicadores da Gestão Pública (IGP), com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município; e inserção das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios.

Atuação em Santa Catarina

O Estado é o segundo, atrás apenas do Paraná, em número de observatórios. São 19 unidades constituídas integrando e seguindo a metodologia da Rede OSB

A população de Tubarão teve uma grande vitória em 2016. Por meio da atuação do observatório social e muita pressão popular, os vereadores apresentaram uma emenda de redução do duodécimo, repasse financeiro mensalmente feito pelo Executivo ao Legislativo,  na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O valor aprovado para 2017 ficou definido em R$ 6,3 milhões, que é R$ 4,7 milhões (43%) a menos que a estimativa de R$ 11 milhões, e R$ 500 mil a menos que os R$ 6,8 milhões apontados como suficientes, em um estudo realizado pelo Observatório Social de Tubarão (OST) em parceria com funcionários da própria câmara.

Também em 2016 o Observatório Social de Imbituba ajudou a atingir uma economia de R$ 557.732,83 para o município nos gastos efetuados pela Prefeitura e pelo Legislativo. Neste total foram contabilizados:

– A redução em mais de 27% de valores de editais onde foi constatado sobrepreço pelo observatório, resultando na economia de R$ 339.126,19. Redução de  R$1.235.598,10 para R$ 896.472,00;

– A suspensão de editais de licitações de compras desnecessárias para o município, que obteve o valor total de R$ 135.240,33;

– A redução de Diárias do Legislativo em mais de 72%, que resultou na diferença de R$ 83.366,31 do ano de 2015 (R$ 115.565,56) para 2016. (R$ 32.199,25).

Em Criciúma a economia deve se aproximar dos R$ 3 milhões. O coordenador de Câmaras Setoriais do Observatório Social de Criciúma (OSC), Euclides Magri, relatou que o observatório fez um estudo do custo da Câmara de Vereadores local e encaminhou um documento ao legislativo com proposições para economia dos gastos da casa. “O encaminhamento teve e tem o apoio de vários segmentos organizados e da população em geral, segundo pesquisa recente”, contou.

Esse documento apresenta as seguintes propostas:

– redução do quadro de assessores parlamentares de 34 para 17 o que representará uma redução anual de R$ 1.709.580,00 na folha de pagamento;

– extinção de 5 dos 8 cargos comissionados, motivando uma economia de R$ 656.278,00 ao ano;

– suspensão de salários acima do teto, de 2 servidores. Economia anual de R$ 540.000,00 – já providenciado;

Com isso mais de meio milhão de reais (R$ 540.000,00) já estão sendo economizados ao ano e, tendo sido acatadas as outras propostas, mais de R$ 2,3 milhões anuais tendem a ser poupados, resultando numa economia total de R$ 2.905.878,00 ao ano.

Em Brusque, a anulação de um único edital, acompanhado pelo observatório social (OSBr), garantiu que R$ 1,3 milhão deixassem de ser gastos indevidamente em 2016. O valor era o que a prefeitura se disponibilizava a pagar em um chamamento público para manifestação de interesse em projetos para o tratamento de esgoto da cidade. O diretor executivo do OSBr, Evandro Gevaerd, relatou que o observatório social identificou fragilidades no processo, como prazo insuficiente para solicitação de informações, desestimulando a participação de pessoas e empresas no processo e falta de critérios de avaliação para o julgamento dos projetos e nível de detalhamento dos mesmos.  Isto posto, o observatório relacionou as leis que inviabilizavam a realização do certame e oficiou a prefeitura pedindo cancelamento ou anulação do processo. “Inicialmente a Prefeitura não tinha se manifestado a respeito, mas então encaminhamos ao Ministério Público e posteriormente o processo foi cancelado”, explicou Gevaerd.

Na cidade de Blumenau, as secretarias municipais tinham estoques próprios e a prefeitura mantinha vários locais de recebimento e armazenagem de mercadorias (almoxarifados), o que favorecia as compras em duplicidade, a perda de produtos com prazo de validade vencido e até os desvios de mercadorias pela falta de controle.

O Observatório Social local acompanhou e fez sugestões à prefeitura no processo de terceirização, para uma empresa especializada, de todo o recebimento e distribuição de mercadorias. A iniciativa garantiu redução de mais de R$ 800 mil por ano, proporcionando o controle de maneira profissional e elevando Blumenau a um modelo de administração pública para o Brasil.

Um Centro Integrado de Armazenagem e Distribuição (CIAD) também foi proposto, em reunião no final de fevereiro, pelo  Observatório Social de Balneário Camboriú (OSBC) à prefeitura municipal. A ideia foi muito bem aceita pela Secretaria de Compras, que, no começo de março deste ano, por determinação do secretário, Fernando Marchiori, colocou à disposição da entidade, um local com mesa e computador para que a diretoria do Observatório possa ter amplo acesso a qualquer documento da Secretaria de Compras e fazer as suas verificações, análises e sugestões, em busca de maior transparência e eficiência nos processos de compras da Administração.

O presidente do OSBC, Antônio Cotrim comentou que, associado ao CIAD, o observatório sugere a aplicação de um software de logística que controla todo o estoque de materiais a serem adquiridos pelas secretarias e departamentos do município. “O que o Observatório e a sociedade organizada propõem é uma gestão dos materiais, resultando em mais economia do dinheiro público”, explicou.

Por Anderson Luís Nicoforenko – Comunicação OSB
Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SC

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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