Observatórios Sociais propõem mudança na forma de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas

Resultado do 2º Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Paraná, rede OS também fará pente fino na distribuição da merenda escolar nos municípios

29 de agosto de 2014 16:56

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A sociedade civil organizada, através dos Observatórios Sociais, inicia um movimento junto aos candidatos a deputados estaduais de apoio à proposta que acaba com indicação política no Tribunal de Contas. A ideia foi definida durante o 2º Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Paraná, realizado nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29, em Cascavel, na sede da OAB no município, pelo Observatório Social do Brasil OSB. A entidade coordena uma Rede de Observatórios pelo país, que vem contribuindo com a melhoria da gestão pública.

“Vamos procurar os candidatos a deputados estaduais no sentido de que aprovem, caso eleitos, uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para que seja evitada barganhas políticas na colocação dos conselheiros. No momento que vivemos a transparência e controlo social são necessários, essa questão também precisa ser abordada em parceria com demais entidades que devem aderir à iniciativa”, afirmou a presidente do Observatório Social de Mandaguari, Elza Martelli Xavier.

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Atualmente, a Rede de Observatórios está presente em 28 municípios do Estado, atuando no acompanhamento das compras públicas, prevenindo casos de corrupção e desperdício de dinheiro público. No país, são 80 Observatórios Sociais ao todo, formados por cidadãos e entidades que estão contribuindo para a melhoria da gestão pública. Estimativa feita pelo Observatório Social do Brasil indica que pelo menos R$300 milhões já foram economizados, consecutivamente, nos últimos dois anos no Brasil.

Para o vice-presidente do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, o Encontro Estadual do Paraná superou as expectativas. “Demonstra o quanto os Observatórios estão evoluindo nas suas boas práticas e que a cada encontro percebemos a importância da Rede OS. Sabemos que é uma ferramenta em construção, mas ao ver os resultados que cada cidade está alcançando e o empenho das pessoas que estão trabalhando nessa causa acreditamos que o Brasil irá mudar”, destaca.

Merenda escolar – Com os altos indícios de corrupção e má gestão, a merenda escolar será outro foco de acompanhamento dos Observatórios Sociais nos municípios do Estado. “A questão da merenda começa pela educação dos gestores de contrato”, resume Rosane Fiori, coordenadora administrativa do Observatório de Londrina, acrescentando que no início do trabalho de fiscalização da merenda escolar na cidade, a entidade se deparou com a falta de conhecimento dos gestores responsáveis no setor.  “A partir daí, em contato com a Secretaria, esses diretores foram treinados em 2013 para que possamos neste ano fazer a efetiva fiscalização. Eles não tinham conhecimento da qualidade do produto que seria recebido, quantidade e qualidade”, explicou Rosane.

Na opinião da diretora Executiva do OSB, Roni Enara, o Encontro de Observatórios do Paraná serviu também para promover a interação e troca de experiências entre os observadores. Temas de gestão e questões técnicas foram discutidos no evento, entre eles o Sistema de Gerenciamento de Indicadores da Gestão Pública (IGPs), que permite a análise comparativa da execução orçamentária das prefeituras municipais. Por meio do software, conta ela, é possível saber quanto e como os gastos e investimentos das prefeituras se traduzem na melhoria dos índices socioeconômicos do município, podendo, inclusive, comparar com outras cidades do mesmo porte. “São 102 indicadores, disponíveis gratuitamente para entidades empresariais, conselhos municipais, vereadores e prefeituras dos municípios onde estão instalados os OS. Os IGPs podem ajudar na formulação e implementação de políticas sociais, de desenvolvimento e de gestão administrativa das prefeituras”, aponta Roni.

Fiscalização de contratos – A fiscalização de contratados norteou as discussões do primeiro dia do Encontro, com a participação do diretor da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Márcio José Assumpção. Segundo ele, o recebimento do produto adquirido pela administração pública é um dos principais fatores de risco para desvio do recurso público e requer atenção durante o acompanhamento do processo de compra, em relação à quantia adquirida e entregue. Ele explica que o Tribunal fiscaliza e acompanha as prestações de contas dos 399 municípios paranaenses, no entanto, devido à falta de suporte técnico humano, consegue auditar e visitar apenas 10% do total, nos casos mais graves, menciona ele, “aos riscos e denúncias”.

Com essa falta de mão de obra especializada, o diretor da Escola de Gestão Pública do TCE vê nos Observatórios Sociais um grande parceiro para o monitoramento e aplicação correta do dinheiro público. “O Tribunal de Contas vê o controle social e o OS como um aliado no trabalho de melhor fiscalizar o dinheiro público. O Tribunal não consegue a todo momento estar em todos os lugares. Por esse motivo nós precisamos desse apoio e parceria com a sociedade organizada”, resume ele, que ministrou palestra e discutiu com os participantes algumas técnicas de fiscalização de contratos utilizadas pelo TCE-PR.

Cronograma – O próximo Encontros Estadual será promovido em Santa Catarina, dias 11 e 12 setembro, seguido do Rio Grande do Sul, em 29 e 30 de setembro. Entre meados de outubro e final do mês, ocorrem os encontros das regiões de SP/RJ/MG e MS/MT/RO/GO/PA, respectivamente.

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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