Observatório Social do Brasil lança o Portal MonitLegis

O portal é o produto principal do projeto “Monitoramento do Legislativo Municipal”.

Publicado para | Destaque | Fiscalização | Monitoramento | Produção OSB em 06 de Fevereiro de 2018 15:13

O Observatório Social do Brasil lançou no início de fevereiro de 2018 o projeto “Monitoramento do Legislativo Municipal”, juntamente com seu principal produto: primeira versão do “Portal MonitLegis”. Trata-se de uma ferramenta de trabalho que facilitará a sistematização do monitoramento do Legislativo Municipal realizado pelos Observatórios Sociais.

A plataforma foi desenvolvida de forma Voluntária pela Class Solutions (empresa que presta serviços de Desenvolvimento de Software e Serviços profissionais de TI há mais de 13 anos), utilizando os programas Microsoft SharePoint e Power BI, ferramentas disponibilizadas sem custos para o OSB pela Microsoft, como componentes do Office 365.

Segundo Francisco Antonio Soeltl, Conselheiro do OSB – São Caetano do Sul (SP), mentor e gestor do projeto, o Portal MonitLegis será fundamental para registrar o ranking da produtividade dos Vereadores e respectivas Câmaras quanto às suas: Atividades, Despesas e Faltas. “O principal objetivo do projeto e portal é sensibilizar e capacitar os Vereadores quanto à importância das atividades típicas de fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Executivo municipal, conforme prevê o artigo 31 da Constituição Federal”, declara.

A fundamentação teve como base o documento da CGU “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, emitido em 2009, no qual os vereadores são estimulados a exercerem, além da atividade de legislar, a atividade típica de fiscalizar.

Francisco Antonio Soeltl, conselheiro do OSB – São Caetano do Sul (SP), mentor e gestor do projeto, em frente ao Portal MonitLegis.

Para o desenvolvimento do Portal MonitLegis foi adotado como modelo o projeto “De Olho na Câmara”, desenvolvido em Excel pelo OSB – Porto Seguro (BA) em 2015, que contou com o apoio da Universidade Federal do Sul da Bahia. O Observatório, por meio das atas das sessões, que são aprovadas pelos vereadores, lançava as faltas e a produtividade dos Vereadores, chegando a uma pontuação de produtividade. O Coordenador do OSB – Porto Seguro, Rodrigo Tadeu Prosdocimi, explicou que a pontuação é baseada no nível de impacto que os projetos de lei têm na vida das pessoas.

“A Câmara Municipal tem uma produção muito baixa, muito pequena. Você não vê praticamente nenhuma ação de fiscalização. E nós não tínhamos como saber se o vereador realmente cumpria aquilo que havia prometido na campanha ou que tem na página inicial dele no site da Câmara”, disse.

Segundo Prosdocimi, o resultado foi positivo para o Município de Porto Seguro, pois dos 17 vereadores só cinco foram reeleitos. “E aqui existia uma prática muito comum de quase 100% dos vereadores serem reeleitos todos os anos”, contou.

A demanda de aprimorar e expandir o projeto “De Olho na Câmara” para uma plataforma que pudesse dar suporte à Rede OSB em todo Brasil foi identificada por Soeltl durante o 1º Congresso “Pacto pelo Brasil”, promovido pelo Observatório Social do Brasil em Curitiba, em maio de 2017. Um projeto piloto dessa plataforma foi utilizado por alguns OSs como forma de teste e a partir das demandas identificas pelos observatórios o programa foi adaptado e melhorado.

Para o Coordenador do OSB – Porto Seguro é importante os Observatórios monitorarem as atividades dos Vereadores. “A Legislação Municipal, e a Federal também, prevê a possibilidade de perda do mandato em caso faltas em mais de 1/3 das sessões. E isso é algo que pouca gente sabe. Outra coisa interessante é que a legislação municipal prevê um desconto no subsídio dos vereadores, por falta, tanto nas sessões quanto na votação. E isso nunca foi aplicado. Então, se o Observatório monitora, os vereadores podem mudar a sua postura”, opinou.

O portal está desenvolvido por região, estado e município e pode ser alimentado município a município pelos observatórios sociais que integram a Rede OSB. Os relatórios ficarão disponíveis no site do OSB e dos observatórios locais que alimentam a plataforma, e poderão ser acessados livremente por toda a população. Pensado como um projeto de médio e longo prazos, o MonitLegis prevê o desenvolvimento de oportunidades de capacitação para os vereadores que desejarem estar alinhados com as funções constitucionais da vereança, conforme cartilha da CGU “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, encontrada no link.

Texto: Gabrielle Russi
Comunicação OSB

Veja outras publicações das mesmas tags: | | | | | | | | |

Mantenedores

Patrocinadores

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.