Manifesto pelo controle, contra a corrupção e pelo fortalecimento da CGU

Quase 130 entidades assinam o documento e consideram indispensáveis alguns compromissos por parte do governo federal

02 de junho de 2016 16:48

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A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), com compromisso de total isenção político-partidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e de medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais.

A Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social. Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.

Para que não haja retrocesso, é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias. Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção.

Fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU):

·         Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU:
·         Manutenção do nome Controladoria-Geral da União (CGU);
·         Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados,em consonância com as melhores práticas internacionais;
·         Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição;
·         Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)-Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função.

Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade:

·         Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial;
·         Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal;
·         Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;
·         Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;
·         Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios;
·         Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);
·         Homologação dos acordos de leniência pelo MPF;
·         Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos;
·         Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante;
·         Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;
·         Encaminhamento ao Ministério Público – e monitoramento – de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis;
·         Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto;
·         Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.

Assinam este manifesto:

1.   A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro – RJ)
2.   ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará)
3.   ACICA – Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo – PB)
4.   AMAME (Americana – SP)
5.   AMARRIBO Brasil
6.   AMASA – Amigos Associados de Analândia (Analândia – SP)
7.   AME A VERDADE – Evangélicos Contra a Corrupção
8.   AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)
9.   ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
10.  ARTIGO 19
11.  Asas de Socorro (Anápolis – GO)
12.  Associação Diamantina Unida (Diamantina – MG)
13.  Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
14.  Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba – SP)
15.  Associação dos Amigos de Januária – ASAJAN (Januária – MG)
16.  Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
17.  Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
18.  Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata – SP)
19.  Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
20.  AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
21.  BATRA – Bauru Transparente (Bauru – SP)
22.  Boca do Leão (Águas da Prata – SP)
23.  Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
24.  Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
25.  Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa – PB)
26.  Datapedia
27.  DF em Movimento (Distrito Federal)
28.  FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI
29.  FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
30.  Força Tarefa Popular (Teresina – PI)
31.  Fundación Avina
32.  GAB – Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa – PB)
33.  GUARÁ – Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata – SP)
34.  IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro – RJ)
35.  Instituto Campinas Sustentável (Campinas – SP)
36.  IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília – DF)
37.  Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo – SP)
38.  Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus – BA)
39.  Instituto Prata Ativa (Águas da Prata – SP)
40.  Instituto Soma Brasil (João Pessoa – PB)
41.  MARCCO – RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN
42.  MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
43.  MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
44.  Movimento Ficha Verde (Manaus – AM)
45.  Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa – PB)
46.  Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville – SC)
47.  Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa – PB)
48.  Movimento Nossa Betim (Betim – MG)
49.  Observatório Social de Apucarana (Apucarana – PR)
50.  Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú – SC)
51.  Observatório Social de Belém (Belém – PA)
52.  Observatório Social de Blumenau (Blumenau – SC)
53.  Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
54.  Observatório Social de Brusque (Brusque – SC)
55.  Observatório Social de Cáceres (Cáceres – MT)
56.  Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande – MS)
57.  Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo – PR)
58.  Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão – PR)
59.  Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul – RS)
60.  Observatório Social de Chapecó (Chapecó – SC)
61.  Observatório Social de Cianorte (Cianorte – PR)
62.  Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta – RS)
63.  Observatório Social de Curitiba (Curitiba – PR)
64.  Observatório Social de Erechim (Erechim – RS)
65.  Observatório Social de Goiânia (Goiânia – GO)
66.  Observatório Social de Guarapava (Guarapava – PR)
67.  Observatório Social de Imbituba (Imbituba – SC)
68.  Observatório Social de Irati (Irati – PR)
69.  Observatório Social de Itajaí (Itajaí – SC)
70.  Observatório Social de Itapema (Itapema – SC)
71.  Observatório Social de Itu (Itu – SP)
72.  Observatório Social de Jequié (Jequié – BA)
73.  Observatório Social de Lages (Lages – SC)
74.  Observatório Social de Lajeado (Lajeado – RS)
75.  Observatório da Gestão pública de Londrina (Londrina – PR)
76.  Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
77.  Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon – PR)
78.  Observatório Social de Medianeira (Medianeira – PR)
79.  Observatório Social de Natal (Natal – RN)
80.  Observatório Social de Niterói (Niterói – RJ)
81.  Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos – SP)
82.  Observatório Social de Palmas (Palmas – TO)
83.  Observatório Social de Palmeira (Palmeira – PR)
84.  Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá – PR)
85.  Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí – PR)
86.  Observatório Social de Pelotas (Pelotas – RS)
87.  Observatório Social de Picos (Picos – PI)
88.  Observatório Social de Ponta Grossa – Campos Gerais (Ponta Grossa – PR)
89.  Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre – RS)
90.  Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro – BA)
91.  Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura – RO)
92.  Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis – MT)
93.  Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus – BA)
94.  Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul – SC)
95.  Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul – SP)
96.  Observatório Social de São José (São José – SC)
97.  Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto – SP)
98.  Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos – SP)
99.  Observatório Social de São Paulo (São Paulo – SP)
100. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba – SP)
101. Observatório Social de Taubaté (Taubaté – SP)
102. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis – RJ)
103. Observatório Social de Toledo (Toledo – PR)
104. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia – MG)
105. Observatório Social do Brasil
106. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul – SC)
107. Oficina da Cidadania (João Pessoa – PB)
108. ONG Moral – Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá – MT)
109. Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
110. Poços Transparente (Poços de Caldas – MG)
111. Projeto de Apoio a Criança – PAC (Montes Claros – MG)
112. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
113. Rede Evangélica do Terceiro Setor – MG
114. Rede Evangélica de Marabá – REMA (Marabá – PA)
115. Rede Nacional de Ação Social – RENAS
116. Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
117. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
118. Ser Sustentável (São Paulo – SP)
119. SINDCONTAS – Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB
120. Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)
121. Transparência Internacional
122. UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo – SP)
123. UGT-MG – União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG)
124. UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
125. UNASUS Sindical – Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
126. Viva São João (São João da Boa Vista – SP)

Manifesto – Frente pelo Controle e Contra a Corrupção – 020616.pdf.

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