Observatório Social do Brasil

Está confirmada para o dia 29 de junho, segunda-feira, às 18h, na sede da Aciag, a assembleia de constituição do Observatório Social de Guaramirim – SC. Na pauta, exposição de motivos para a criação do Observatório, leitura e discussão do estatuto social, eleição dos membros do Conselho e outros assuntos. O ex-presidente da Aciag, Carlos Hugo Dequêch, é o presidente da Comissão Organizadora e deve presidir a assembleia constituinte.

O Observatório Social é um movimento pela transparência na administração pública e iniciou em 2006, em Maringá, no Paraná. Na sequência foi criado o Observatório Social do Brasil (OSB), órgão que orienta e controla todos os demais Observatórios do Brasil por meio da Rede OSB. Além da preocupação com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência, os Observatórios Sociais desenvolvem programas de educação fiscal dirigidos ao cidadão para conscientizá-lo dos seus deveres e direitos, estimulá-lo a praticar o voluntariado e prevenir a corrupção.

Algumas características fundamentais dos Observatórios Sociais é que são entidades criadas a partir dos anseios da sociedade civil, mantidas sem quaisquer recursos públicos e constituídas por dirigentes e voluntários sem vínculo político-partidário. Atualmente estão em atividade Observatórios Sociais em mais de 84 municípios de 14 Estados e um em Brasília. Em Santa Catarina são 17 Observatórios e Guaramirim caminha para fazer parte desse seleto grupo.

Nêgo Dequêch preside a comissão organizadora e deve conduzir assembleia de constituição na segunda-feira. (Foto: FJBrugnago)

Observatório é a sociedade participando da fiscalização de modo independente

O Município será o primeiro da região a contar com um Observatório Social constituído. Há anos o movimento começou em Jaraguá do Sul, mas não prosperou. A sociedade participa efetivamente na fiscalização do poder público local, em especial sobre os processos que envolvem gastos públicos, como licitações, planos e execuções orçamentárias e definição de políticas públicas.

Observatório Social é uma entidade civil autônoma, apolítica e sem fins lucrativos. Entre os seus benefícios está promover a educação fiscal, ou seja, educar o cidadão para compreender melhor, saber cobrar e envolver-se mais com os impostos e as despesas do poder público, especialmente do seu município.

Também acompanhar os gastos públicos por meio de observações e acompanhamentos das compras, licitações e contratos realizados pela Prefeitura, Câmara de Vereadores e outros órgãos públicos e, tomar ações efetivas para corrigir eventuais desvios, solicitar explicações aos responsáveis e levar ao Ministério Público os casos cabíveis.

Não há interferência na gestão pública. A Câmara Municipal deve fiscalizar a Prefeitura; o vereador deve acompanhar de perto os gastos da Prefeitura; a Prefeitura deve prestar contas à Câmara e o cidadão fiscaliza todos. O Observatório Social é a sociedade efetivamente participando da fiscalização.

Via Jornal do Vale do Itapocu