Transparência de contratações relativas a COVID-19 em Assis Chateaubriand está em Nível Péssimo

A avaliação é do Observatório Social do Brasil – Assis Chateaubriand com metodologia de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional

O Observatório Social do Brasil – Assis Chateaubriand lançou nesta quarta-feira (17) avaliação do nível de transparência no combate à COVID-19 no Município de Assis Chateaubriand, região Oeste do Paraná. A cidade de Assis Chateaubriand, com 17,72 pontos. Na região Oeste a cidade de Foz do Iguaçu também já foi avaliada totalizando 69,92 pontos classificada com um nível bom de transparência.

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A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.

A avaliação lançada hoje pelo Observatório, será atualizada regularmente a cada 20 dias, oferecendo ao gestor público a chance de buscar sempre melhorias com relação a transparência.

O presidente do OSB Assis Chateaubriand Hadan Lucas, fala um pouco sobre a realidade atual do portal da transparência exclusivo para as compras e despesas relativas a COVID-19, “quando nos reunimos para entregar a primeira avaliação a prefeitura, conseguimos passar ao município a necessidade de melhorar a transparência nas contratações. O Município tem feito melhorias, já criou um portal específico para divulgar as despesas e as compras feitas para combater o COVID-19. Mas no momento o cidadão ainda não consegue ao entrar na área específica para os gastos com o Corona vírus, visualizar de forma clara todos os produtos/serviços contratados. Hoje o cidadão ainda precisa clicar em vários processos para ter acesso aos produtos que foram comprados. Outro ponto deficitário é o fato de que os processos ainda não estão disponibilizados na íntegra. Mas acreditamos que o município está se esforçando e realizando alterações em seu site para melhorar a transparência. Na próxima avaliação o Município tem a chance de melhorar sua nota. A ideia é sempre esta, a de contribuir e estimular o poder público a ampliar a transparência dos gastos que realiza”.

A Avaliação oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade.

Desempenho geral – A análise que se faz desta primeira avaliação é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais no município de Assis Chateaubriand ainda é muito baixo, mas que pode melhorar.

“Os dados de Assis Chateaubriand mostram que há muito a ser feito para que a população tenha uma visão adequada do uso de recursos públicos na situação de emergência que vivemos, e vamos cobrar isso. É necessário que qualquer pessoa, mesmo sem muito conhecimento de informática possa, ao acessar o site da prefeitura encontrar facilmente e em um só lugar os produtos que foram adquiridos, os valores, quantidades, fornecedores e outras informações importantes, sem a necessidade de ficar buscando processo por processo estas informações”, afirma Hadan Lucas, presidente do Observatório Social do Brasil – Assis Chateaubriand.

 “Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. Avaliamos elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção”, destaca Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional.

A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência.

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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