Em Foz do Iguaçu, Acifi, OAB e OS pedem afastamento de vereador

O protocolo na Câmara é ação da Basta de Vergonha! – Campanha pela Moralização da Política de Foz do Iguaçu

Publicado para | Cidadania Fiscal | Controle Social | Corrupção | Evento | Fiscalização | Gestão Pública | Participação popular | Participação social | Secundário | Transparência | Utilidade Pública em 29 de janeiro de 2018 15:18

Entidades da sociedade civil organizada formalizaram na sexta-feira, 26, uma representação por quebra ao decoro parlamentar e pedido de afastamento imediato do vereador Dr. Brito. O protocolo na Câmara Municipal é mais uma ação da Basta de Vergonha! – Campanha pela Moralização da Política de Foz do Iguaçu.

Encabeçado pela ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu), Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Foz do Iguaçu (OAB-FI) e Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), o movimento reivindica medidas efetivas da Casa de Leis diante da prisão do parlamentar na oitava fase da Operação Pecúlio.

O documento faz um resumo da investigação promovida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para fundamentar três pedidos. O primeiro é configurar a quebra de decoro em razão da imagem negativa refletida na Câmara Municipal, bem como em razão da repulsa social que decorreu de prisão do vereador e da repercussão dela.

A segunda solicitação das entidades é o afastamento preventivo do Dr. Brito até que se decidam em definitivo os rumos do vereador por decisão do plenário. A terceira reivindicação é a cassação do mandato por se tratar de medida justa em proporção aos danos que a conduta do investigado trouxe ao Poder Legislativo.

Em entrevista coletiva, o presidente da ACIFI, Leandro Teixeira Costa, lembrou que a cidade vive novamente situação vexatória em nível nacional por causa de denúncias de corrupção. “Os fatos são lamentáveis e mancham a imagem do Legislativo e da cidade. Entramos com a representação com intuito de manter a moralidade e a dignidade da Câmara de Vereadores”, afirmou.

Leonor Venson de Souza, Leandro Teixeira e Cândido Domingos – Foto Marcos Labanca

Leonor Venson de Souza, Leandro Teixeira e Cândido Domingos – Foto Marcos Labanca

Já o presidente da OAB Subseção Foz, Valter Cândido Domingos, disse que o pedido conjunto dá continuidade à campanha Basta de Vergonha!, que não tem data para acabar. “Continuaremos a analisar todos os atos do Poder Legislativo e Executivo. Vislumbrando qualquer irregularidade, estaremos aqui de prontidão para tomar as medidas necessárias”, destacou.

A presidente do Observatório Social, Leonor Venson de Souza, frisou que é necessário prezar pela transparência e pela moralidade do poder público. “É preciso realmente resgatar a moralidade da Câmara Municipal. Não estamos fazendo pré-julgamento, mas pedimos que o vereador seja afastado até a conclusão da investigação”, ponderou.

A Câmara Municipal deve analisar o documento, composto por 11 páginas, nas primeiras sessões ordinárias de fevereiro. As entidades comunicam que acompanharão atentamente o trâmite da representação por violação ao decoro parlamentar e pedido de afastamento imediato do vereador Dr. Brito.

Entenda

O vereador Dr. Brito foi preso em caráter preventivo pela Polícia Federal no dia 16 de janeiro, durante a oitava fase da Operação Pecúlio, com outras cinco pessoas. Três investigadas estão em liberdade. O assessor do parlamentar, José de Oliveira Reis Neto, conhecido como Cazuza, acusado de ser o “mentor intelectual” das fraudes, permanece preso.

A partir de informações prestadas pelo colaborador Reginaldo Sobrinho, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal passaram a acompanhar os contatos realizados por Dr. Brito e as demais pessoas acusadas de participar das fraudes. A investigação começou em abril de 2017. Com autorização judicial, foram levantadas mensagens, interceptações telefônicas e filmagens de entrega de dinheiro.

Dr. Brito está preso há dez dias em Foz – foto Divulgação

Brito é acusado de atuar para dirigir licitações voltadas à contratação de empresas prestadoras de serviços de saúde ao Hospital Municipal de Foz. Conforme a procuradoria, ele receberia vantagens ilegais de 10% do valor dos contratos celebrados de forma irregular. O dinheiro seria usado em sua campanha a deputado federal. A defesa do Dr. Brito nega as acusações.

Com informações da Radio Cultura, Portal Iguaçu, H2Foz e G1

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