Observatório Social do Brasil

O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP), seu filho, o ex-deputado estadual Antonio Carlos Salles Belinati (PP), e outros 11 réus foram condenados por improbidade administrativa na primeira ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) relativa ao caso Ama/Comurb, que consistia em desvio de dinheiro da prefeitura por meio de licitações fraudulentas para financiamento de campanhas eleitorais de 1998, como a de “Belinatinho” e a do ex-deputado federal José Janene, morto em 2010. A ação foi protocolada em maio de 2000 e resultou no afastamento do então prefeito e no bloqueio dos bens dos réus, que persiste até hoje.

A sentença de 25 páginas, proferida ontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, aponta o desvio de R$ 212,4 mil, o que corresponde, em valores corrigidos, a R$ 570,2 mil, por meio de três licitações fraudadas cujos objetos contratados – 3,3 mil lixeiras, 45 bancos com estrutura metálica, seis mil sacos de cal e 600 barricas de cola para cal – jamais foram entregues ao município. O único objetivo da compra, entendeu o magistrado, era desviar dinheiro para as campanhas de Belinatinho à Assembleia Legislativa e de Janene à Câmara Federal. “Vê-se claramente que Antonio Casemiro Belinati organizou e chefiou uma verdadeira quadrilha dentro da Administração Pública Municipal. Sob sua batuta, agentes públicos em conluio com particulares lesaram o erário com a subtração da vultosa quantia…”, escreveu o juiz.

Além dos Belinati, também são réus o espólio de Janene, os ex-secretários de Governo Gino Azzolinli Neto e Wilson Mandelli, os ex-diretores da extinta AMA (Autarquia do Meio Ambiente) Nelson Kohatsu e Mauro Maggi, o ex-diretor da Comurb e réu confesso no esquema Eduardo Alonso, os ex-funcionários Júlio Bittencourt e Edson Alves da Cruz e Cassimiro Zavierucha, conhecido com Carlos Júnior, amigo pessoal de Belinati apontado como o caixa das campanhas de 1998, além da Mecânica Três Marcos e seu proprietário, Antonio Marcos Caetano.

Conforme a sentença, todos os agentes públicos sabiam que as licitações eram fraudadas – alguns deles admitiram o esquema diante da Justiça, como Alonso, Maggi, Kohatsu e Cruz,que era o presidente da comissão de licitação da AMA e admitiu ter montado os procedimentos licitatórios. Já Belinatinho e o espólio de Janene foram condenados por terem se beneficiado do dinheiro que sabiam ser desviado, tanto que omitiram os recursos recebidos de suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, o que, para o juiz é “prova eloquente de que os réus receberam voluntária e conscientemente os valores desviados do Erário londrinense, cientes de sua origem ilícita”.

Na sentença, os treze réus são condenados à devolução solidária do dinheiro desviado, à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa civil. Para Belinati foi aplicada pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil correspondente a 110% do valor do dano. Seu filho deve pagar 90% do valor desviado e a suspensão dos direitos políticos é por sete anos.

Fonte Loriane Comeli – Folha de Londrina