Evento tirá tratar de temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno
Prefeitos e demais gestores públicos dos 295 municípios catarinenses interessados em participar do seminário “Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública”, a ser realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em Florianópolis, no dia 29 de abril, já podem efetuar suas inscrições. Basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br) e clicar no link da chamada Diálogo Público.
A promoção é do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O evento tem como objetivo apresentar os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno. Por meio da ação pedagógica, a ideia é abrir um canal de comunicação com os agentes e gestores públicos, prevenindo falhas e irregularidades e, consequentemente, a aplicação de multas e determinação de devolução de recursos aos cofres públicos.
Após a abertura do seminário, marcada para as 8h30, haverá exposição do presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, sobre “O Controle Externo, a Governança Pública e o Desenvolvimento”. Na sequência, às 10h45, haverá a palestra do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, com o tema “Corrupção Pública e Privada”. Ribas Jr. abordará aspectos da ética no serviço público, contratos administrativos, financiamento de campanhas eleitorais e controle.
A programação das etapas do Diálogo Público é basicamente a mesma em todas as capitais que sediam o evento. No entanto, são incluídos temas que tenham identificação local. Em Florianópolis, além da palestra do presidente do TCE/SC, haverá a participação do coordenador de controle da Diretoria de Controle de Municípios, Luiz Cláudio Viana, que falará sobre “Receita Pública: Riscos e Controle”, às 14 horas.
Em 2014, estão previstos encontros nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso, Paraná, Maranhão e Acre.
Serviço
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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