Observatório Social do Brasil

Teve início na manhã desta quarta-feira, dia 9 de setembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, o XI Encontro Nacional de Controle Interno, que reuniu mais de 650 participantes e especialistas para discutir o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia.

A conferência inicial foi ministrada pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, após as boas-vindas do presidente do Conaci, Gustavo Ungaro, do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Vinícius Spinelli, e do secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, representando o governador do Estado.

Após ressaltar os efeitos danosos da corrupção, como o aumento do custo de ambiente de negócios, a distorção da concorrência, o favorecimento da alocação ineficiente dos recursos públicos, a exclusão dos pobres do acesso aos serviços públicos, a perpetuação da desigualdade social, entre outros, Simão abordou a relação entre a corrupção e a burocracia, que precisa ser combatida, bem como reforçou as funções do controle interno.

“Não podemos esperar a transformação cultural das pessoas e da sociedade, nem mesmo a transformação da individual de cada agente público para combater esse mal. Precisamos garantir que as relações sejam pautadas pela transparência, semeando a boa gestão e o controle como instrumentos fundamentais para garantir que as organizações sejam impermeáveis à corrupção. O grande desafio é fazer com que as organizações tenham governança, integridade e transparência. Afinal, o controle interno não é um fim em si mesmo, precisamos que ele esteja internacionalizado nas organizações”, ressaltou.

Depois de divulgar a agenda de ações CGU para o combate à corrupção, nas áreas de prevenção, detecção e punição, Simão finalizou sua apresentação discorrendo sobre os desafios do setor. Dentre os citados estão: o aperfeiçoamento do controle e programa de integridade de cada órgão público; o aperfeiçoamento da governança, integridade e controles nas estatais (Estatuto das Estatais); a maior integração dos órgãos de defesa do Estado, a modernização da Lei de Licitações e Contratos; a legislação de estímulo à denúncia e proteção ao denunciante de atos de corrupção; a cooperação jurídica internacional em matéria não criminal (suborno transnacional); e a declaração de integridade para o servidor público.

“O sistema precisa funcionar independentemente dos líderes à frente. Que se cultive a boa gestão em prol de um Estado forte e isso pressupõe, também, as empresas estatais, as quais, por sua vez,  não podem mais usar argumento de sigilo para ampliação da transparência”, finalizou.

Após a palestra do ministro-chefe, o Conaci fez a entrega da comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno” a três personalidades que contribuíram para o fortalecimento do setor no país: Valdir Agapito, ex-secretário federal de Controle Interno da CGU; Angela Silvares,  secretária de Governo do Estado do Espírito Santo e ex-presidente do Conaci; e Rosa Tenório, diretora de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas de Alagoas e ex-presidente do Conaci.

Em seguida foi a vez do professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Filgueiras, fazer uma explanação sobre o tema “Desafios e Perspectivas do Controle Interno na Luta contra a Corrupção”. Segundo ele, o grande desafio do atual contexto é a interação entre as instituições de controle. “Ainda avançamos pouco no que tange ao fator sistêmico, prejudicando o desempenho da accountability e o enfrentamento da corrupção. Uma vez autônomas, entre elas não há um elemento de coordenação entre as instituições e a cooperação institucional não é fluida. Isso impacta em grande retrabalho, falta de um padrão comum e conflito entre as instituições”.

Para combater esse cenário, o professor apresentou algumas alternativas, tais como: estabelecer prioridades de ação a partir da coordenação institucional; fortalecer os laços de cooperação entre as instituições, superando a ação autocentrada e referida; criar um sistema de inteligência interinstitucional; estabelecer um marco comum de avaliação de políticas e ações, bem como obras, patrimônio e recursos e, talvez, apoiar um código de administração pública.

A programação completa do evento, que segue até amanhã, dia 10, está disponível no http://conaci.org.br/xi-encontro-nacional-2015-belo-horizonte-2/

Via Conaci