Observatório Social do Brasil

Por unanimidade, o Senado aprovou, no dia 2 de julho, uma proposta de emenda à Constituição que amplia a aplicação a Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos do país. Ou seja, se a proposta for aprovada pela Câmara, onde será analisada agora, assumir um cargo público, comissionado ou por concurso,não é possível se a pessoa tiver condenação por órgão colegiado.

A extensão da abrangência da lei foi proposta pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em um substitutivo apresentado em plenário. A matéria inicial, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), instituía as regras da ficha limpa apenas para comissionados ou pessoas em cargos de confiança. “Agora, a ficha limpa poderá valer para todos os brasileiros. Não tem sentido restringir só para cargos comissionados. Por isso eu fiz essa ampliação para todo o serviço público”, afirmou Eunício.

Pedro Taques, no entanto, fez uma ressalva à proposta do colega e pediu que os senadores apoiassem o seu texto, que acabou sendo prejudicado com a aprovação do substitutivo. “Essa proposta decreta uma morte civil para a pessoa que tiver a ficha suja”, afirmou. Para o senador, ao ser impedido de assumir um cargo público, uma pessoa pode ser prejudicada na iniciativa privada também. “Ninguém mais vai querer contratá-lo. E entendo que essa pessoa pode trabalhar em um função administrativa ou técnica, por exemplo. Ele não pode é lidar com dinheiro, mas pode fazer outra coisa”, defendeu.

Apesar da divergência, Taques defendeu que os servidores públicos precisam “ser limpos”. “Eles precisam obedecer à probidade, não roubar, não deixar roubar e não deixar que roubem”, disse. Os senadores fizeram um acordo e votaram os dois turnos da PEC na mesma sessão.

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa vale para políticos em cargos eletivos que forem condenados criminalmente, que tenham suas contas de campanha rejeitadas, que tenham quebrado o decoro parlamentar ou que tenham renunciado para escapar de um processo de cassação de mandato. Também ficam inelegíveis chefes do Executivo cassados, aposentados compulsoriamente ou servidores demitidos.

Segundo Eunício, assim que a matéria for promulgada, qualquer servidor que for condenado deverá ser demitido do seu cargo e fica impedido de tomar posse novamente no prazo de oito anos. “O fundamento dessa proposta é preservar o dinheiro público. Queremos combater a corrupção em todos os níveis”, afirmou Eunício.

Via Congresso em foco