Portal da Transparência revela que 124 servidores recebem supersalários. Prefeitura afirma que não há irregularidades no pagamento dos salários
A prefeitura de Paranavaí, na região noroeste do Paraná, tem funcionários com salários superiores ao que é recebido pelo prefeito Rogério Lorenzetti (PMDB), segundo o Portal da Transparência. Por lei, a maior remuneração de uma administração municipal deve ser a do prefeito. As irregularidades se tornaram públicas após o Observatório Social consultar os dados divulgados pela prefeitura no portal da transparência e constatar que 124 servidores municipais receberam remunerações acima do permitido.
O prefeito Lorenzetti recebe pouco mais de R$ 17 mil e este deveria ser o valor do teto do funcionalismo público. No entanto, a procuradora da prefeitura recebeu em um único mês quase R$ 20 mil. O observatório descobriu que a servidora recebeu junto com o salário de R$ 7.045,55, o valor de R$ 7.045,55 por estar em um cargo de confiança, R$ 2.113,66 por gratificação e mais R$ 782,23 em horas extras. Mas, como nenhum funcionário da administração municipal pode ganhar mais do que o prefeito, foi aplicado um dispositivo que reduz o salário e a procurada recebeu no mês de agosto o salário de R$ 16.986.99.
Entretanto, ela não é a única nesta situação. Um médico plantonista que trabalha 72 horas e tem o salário base de R$ 5.142, recebeu em agosto mais de R$ 11 mil, somente em horas extras. Uma contadora teve o salário dobrado porque ocupa uma função de confiança. No mês de agosto, a servidora recebeu R$ 7.285, sendo que o salário deveria ser de R$ 3.575.
Em vista disso, o observatório entregou ao Ministério Público (MP) uma lista com os nomes de servidores que recebem acima do previsto para uma possível investigação. “É o dinheiro público que está sendo aplicado e, por isso, a sociedade precisa participar da gestão pública. Todos precisam cobrar dos vereadores e dos gestores que fiscalizem e apliquem melhor o dinheiro que é recebido por meio de impostos”, esclarece o diretor do Observatório Social de Paranavaí, Enio Caetano.
A prefeitura afirma que nenhum servidor recebe salário de forma irregular. “Na folha de pagamento discriminamos todas as verbas que os funcionários recebem e todas elas são estabelecidas e previstas em lei. Não podemos efetuar um lançamento se ele não tiver amparo da lei”, defende o diretor do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de Paranavaí, Rodrigo Giovine.
O MP informou que recebeu o pedido do Observatório Social e abriu um procedimento para investigar se há alguma irregularidade.
Consultas
Para visualizar e acompanhar os gastos da prefeitura de Paranavaí basta acessar o Portal da Transparência do município. Moradores de Cianorte, na região noroeste, podem acompanhar a receita municipal por meio de documentos da contabilidade municipal que são disponibilizados nosite da Prefeitura. Em Umuarama, na região noroeste, o acesso é realizado através de uma página especial que foi criada dentro do site da prefeitura. Na página foram publicados documentos que comprovam os gastos realizados até abril de 2013.
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