Observatório Social do Brasil

Foi realizada na sede do Banco Central, em Brasília, nesta quarta e quinta-feira (16 e 17/11) a 3ª Conferência Lei Empresa Limpa, promovida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo foi promover o diálogo e a troca de experiências entre os setores público e privado sobre os novos paradigmas trazidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Empresa Limpa, também conhecida como Lei Anticorrupção). Representantes de diversos órgãos públicos, empresários e acadêmicos estiveram presentes. O vice-presidente de Comunicação da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Douglas Scortegagna, participou do evento, representando também o Observatório Social do Brasil.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, abriu a conferência falando do papel dos gestores e da importância da realização do evento. “Nós gestores públicos devemos ser exemplo para quem supervisionamos e para a sociedade em geral. Fóruns como esses são de extremo valor para o desenvolvimento da gestão pública”. O dirigente também destacou em sua fala os normativos do BC e as ações de controle interno do órgão. “O BC vem obtendo destaque pela sua governança e na gestão de risco, já avançamos muito e sabemos que podemos avançar mais ainda”.

O ministro da Transparência, Torquato Jardim, participou da abertura do evento e destacou em sua fala que “há no Brasil um clamor e um anseio permanente pela ética”. Torquato também falou sobre a importância do evento que chega este ano a sua 3ª edição. “A intenção é promover o diálogo entre os diversos atores da república que somos nós, pois não dá pra separar o público do privado, somos todos responsáveis como sociedade, sem divisão”.

Após a abertura iniciou-se a palestra “Ética e Moralidade Administrativa” com o ex-presidente e ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O magistrado falou sobre os artigos da Constituição Brasileira que citam o tema da palestra, e destacou a importância do documento. “A saída para qualquer crise não é DA constituição, e sim PELA constituição, pois ela tem resposta para tudo”. Ayres também falou sobre o caminho correto que as empresas devem seguir. “A empresa eficiente é aquela que respeita a Lei, a moral e a ética”.

Ainda na manhã do primeiro dia foram entregues prêmios às empresas aprovadas na edição 2016 do “Empresa Pró-Ética”, iniciativa que busca promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente no setor empresarial brasileiro. O Banco do Brasil foi uma das empresas premiadas.

O primeiro painel do dia abordou as mudanças para as empresas com a nova legislação. A diretora de Regulação de Emissores da BM&FBovespa, Flávia Moura, fez a abertura do painel e apresentou o Programa Destaque em Governança de Estatais, da Companhia, voltado a estatais abertas ou em processo de abertura de capital, que tem como objetivo incentivar essas empresas a aprimorar suas práticas e estruturas de governança corporativa.

O gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário, apresentou durante o painel uma pesquisa realizada com 400 empresas brasileiras sobre o impacto da lei de anticorrupção nas políticas empresariais. Cesário ressaltou o quanto as práticas de corrupção prejudica a produção no país “No ambiente de corrupção, não ganha quem produz mais e mais barato, neste contexto, a capacidade de produzir mais e melhor não tem qualquer destaque. Portanto, um mercado corrupto tem impacto direto na produtividade das empresas”, disse.

Para o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, que foi mediador do painel, as empresas tem um grande desafio no combate à corrupção, pois segundo ele, as empresas representam dois terços na produção e três quartos na geração de emprego do país. “Se a corrupção é sistêmica, temos que combater este sistema, atuar junto ao legislativo, judiciário, ao sistema eleitoral, social e com a mídia. Em busca de um mercado cada vez mais ético e íntegro, montamos o Sistema Nacional de Integridade, para combater junto a essas frentes”, enfatiza Abrahão.

O Presidente da empresa Radix Engenharia de Software S.A, Luiz Eduardo Ganem Rubião, também participou do painel e comentou a importância da certificação Empresa Pró-Ética.

Dia 18 (quinta-feira)

O segundo dia de evento foi aberto com o painel – Os desafios de implementar programas de integridade em micro e pequenas empresas. O gerente de Políticas Públicas do SEBRAE, Bruno Quick, um dos palestrantes, falou sobre 10 dicas simples para proteger sua empresa contra a corrupção, a cartilha desenvolvida pelo SEBRAE sobre o tema, e sobre o avanço dos Microempreendedores Individuais (MEI), assim como a legislação desse segmento. “Hoje temos MEI em praticamente todos os municípios brasileiros, sendo que muitos possuem relações estruturadas com o Estado. Esse avanço também é demonstrado na legislação para pequenos negócios nos últimos 10 anos”, destacou.

O Secretário Adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo de Mato Grosso (MT), Matheus Cunha, outro palestrante do painel, falou sobre o destaque do MT no quesito abertura de micro e pequenas empresas e MEI. O executivo falou também sobre o Seminário “Ser Empresa”, que está sendo realizado em cidades do MT e que mostra como o compliance é fundamental para gerar bons resultados nas compras e venda entre a empresa e grandes clientes. “O projeto trabalha com metodologia da explanação junto às empresas sobre a Lei Anticorrupção e com oficinas que ensinam na prática a construção de seus próprios programas de Integridade”, destacou o secretário.

A Conferência foi finalizada com o debate sobre a importância da integridade nos relacionamentos institucionais sob diferentes abordagens.

público prestigiou evento no auditório do Banco Central, em Brasília

Representantes de empresas premiadas no “Empresa Pró-Ética 2016”

Com informações da Anabb