Observatório Social do Brasil

Uma das atividades realizadas pelos observatórios sociais envolve a análise de editais de licitação e a detecção de possíveis irregularidades, notificadas a administração pública para a tomada de providências. Em Rio do Sul – SC, o Observatório Social (OS) observou que em algumas licitações não há correta especificação dos produtos e/ou serviços a serem adquiridos.

Como exemplo, tem-se o pregão presencial 21/2015 requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual possui como objeto (o que estava sendo adquirido) a contratação de empresa para realizar pequenos serviços de manutenção em 21 unidades de saúde. O serviço envolve troca de lâmpadas, reparo de vazamentos hidráulicos e desentupimento de pias e ralos. Consta ainda no edital que os materiais necessários serão fornecidos pela secretaria. No entanto, não há no edital qualquer especificação ou mensuração da maneira de remuneração, seja por hora trabalhada ou por serviço realizado.

De acordo com o diretor de Metodologia do OS de Rio do Sul, Eder Nardelli, isso pode inviabilizar a participação de interessados, já que as propostas ficam subjetivas. “Por exemplo, um participante pode apresentar proposta acreditando que com 100 horas mensais realizará os serviços, mas depois poderá perceber que precisará de 200 horas mensais, ficando no prejuízo ou buscando aditivos ao contrato. Ou ainda, um interessado poderia apresentar proposta baseado num parâmetro de 400 horas mensais e não conseguiria ganhar o processo licitatório, pois os outros concorrentes apresentariam propostas com um tempo menor de serviços”, esclareceu Nardelli.

Como solução, o OS de Rio do Sul sugere que o edital defina a remuneração por serviço prestado, visto que no edital já estão listados todos os serviços necessários. “Poderia ser estipulado um valor para cada troca de lâmpada, para cada conserto de fechadura, fazendo com que o pagamento fosse de acordo com cada serviço realizado”, complementou o diretor. Com isso, o município pagaria somente o valor exato de cada serviço ao invés de um valor mensal fixo, que nem ao menos define a quantidade de horas contratadas. O mesmo raciocínio é utilizado para a compra de produtos, que são mensurados por metragem, peso ou volume.

O OS de Rio do Sul questionou o poder Executivo sobre o edital 21/2015, mas a resposta não foi à contento, por isso o assunto será encaminhado para a Câmara de Vereadores, solicitando medidas cabíveis dentro das atribuições institucionais da casa Legislativa.

Com informações por Debora Claudio via TV Imagem Net
Foto: Guia-se