Observatório Social do Brasil

Historicamente são comuns os casos de vereadores que se licenciam para assumir Secretariais no Executivo. Em Xaxim – SC, até o momento, a Lei Orgânica resguarda essa atitude. No entanto, a prática frustra eleitores, que a cada quatro anos vão às urnas e escolhem um candidato, que depois não cumpre a missão de legislar e fiscalizar.

Com a intenção de mudar esse cenário, estão unidos os voluntários do Observatório Social de Xaxim (OSX), da diretoria da ACIAX (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Representantes das três entidades discutiram o assunto na Casa Legislativa – com os atuais vereadores – no final da tarde da última segunda-feira (21).

Atualmente a Lei Orgânica do Município, destaca que é proibido o detentor de cargo eletivo, assumir emprego público e cargos de comissão, salvo cargos de Secretaria e de Direção. O empresário Orly Bernardes – Presidente do OSX e da ACIAX, explica que a mobilização das entidades, teve o objetivo de sensibilizar os atuais vereadores para que modifiquem o texto da Lei Orgânica, determinando que a partir da próxima legislatura, os vereadores não mais assumam Secretarias, a não ser, que renunciem o cargo eletivo na Câmara.

“Queremos, se possível até o final deste ano, que os atuais vereadores, aprovem uma modificação no texto da Lei Orgânica, retirando a parte que diz ‘salvo em cargos de Secretaria e de Direção’. Hoje, para assumir uma pasta no Executivo, o vereador simplesmente se licencia do cargo e um suplente assume a vaga no Legislativo. Quando o mesmo deixar de ser Secretário, pode voltar normalmente para a Câmara. Isso, não ocorre só em nossa cidade. É uma prática onde se verifica que muitas pessoas sem capacitação na área, simplesmente são colocadas em Secretariais porque são da confiança do Prefeito,” avalia Orly Bernardes.

O Presidente do OSX e da ACIAX, explica: “Estamos brigando para que os vereadores valorizem o voto do eleitor, o voto que eles receberam nas urnas. Entendemos que quando o eleitor escolheu um candidato, ele estava pensando na atuação dele junto ao bairro, na reivindicação por melhorias e que ele realmente fosse atuar como fiscalizador. Por isso, a proposta é que os vereadores eleitos, sejam vereadores de verdade e que caso assumam um cargo de gestão, renunciem sua vaga na Câmara, para que o suplente definitivamente exerça com plenitude a função.”

O Presidente da CDL de Xaxim, Marcelo Cardoso, esclarece que “as entidades não querem proibir nada. Continua a liberdade do vereador em assumir qualquer cargo no Executivo. A exigência é que se ele optar por assumir uma Secretaria, por exemplo, que renuncie ao cargo, dando total liberdade ao suplente. Essa proposta não é novidade, é uma ideia que está ganhando força pelo Estado, como é o exemplo de Piçarras, Camboriú e Florianópolis . O que pedimos, é o respeito ao voto do eleitor. Vivemos em uma época onde as pessoas estão desacreditadas na política. Queremos moralidade. Não se trata de ser contra esse ou aquele vereador e nem mesmo de questionar suas competências, mas enxergar que estamos diante de uma oportunidade de dar um passo para uma política um pouco mais próxima do que a sociedade idealiza,” relata.

Caso a proposta for aceita em Xaxim, Orly Bernardes e Marcelo Cardoso acreditam que o município vai ganhar muito. “Essa discussão já está ocorrendo em várias cidades do Estado, mas Xaxim será pioneiro aqui na região Oeste. Nós vamos sair na frente, como uma cidade séria. Tivemos uma boa recepção por parte dos atuais vereadores. Agora esperamos que um deles, puxe essa lei,” finaliza Orly.

Via Mais Xaxim