Observatório Social do Brasil

Praticamente todo mundo conhece alguém que tenha queixa sobre um serviço público que não foi prestado com qualidade. No entanto, nem sempre o órgão público é o único responsável pela insatisfação do cidadão. Dos quase 500 contratos vigentes na Prefeitura de Novo Hamburgo, há 127 notificações em andamento, tantos de questionamentos como de regularizações. Isso significa que mais de 20% dos contratos apresentam algum tipo de problema.

Isso vai desde a entrega dentro do prazo dos mais variados itens, passa pela qualidade dos produtos entregues e na realização de serviços viários. No entanto, o volume de processos em andamento não leva em conta as multas, questionamentos e regularizações que já foram efetivadas depois que a equipe de fiscalização do Executivo entrou em ação. O dado foi trazido à tona na manhã de quinta-feira (17) durante a prestação de contas quadrimestral do Observatório Social do Brasil Novo Hamburgo (OSBNH) pela Diretoria de Compras do Município.

O reflexo desta situação, por exemplo, foi sentido pelos pacientes que necessitavam de fraldas adultas no começo deste ano, problema que foi acompanhado de perto pela página do Jornal NH “O Seu Problema Também é Nosso”, publicada todas as quartas. A Prefeitura necessitou realizar um novo pregão eletrônico depois que a empresa contratada não efetuou a entrega do produto conforme descrevia o edital.

Prefeitura 

Segundo a coordenadora jurídica de Compras da Prefeitura de Novo Hamburgo, Sabrina Saueressig Wendling, a fiscalização da administração municipal, após detectar a irregularidade, é ágil ao realizar a cobrança e já comunica o fornecedor no mesmo dia. Apesar disso, é preciso cumprir as regras previstas em contrato, que inclui o recebimento registrado da notificação. “São os entraves registrais, no setor público é preciso comprovar tudo o que se faz”, explica Sabrina. Por conta disso, em determinadas situações demora para que a dificuldade seja vencida.

Faltam concorrentes para editais

Durante a prestação de contas, a OSBNH também apresentou algumas análises sobre editais recentes do Município. Segundo o vice-presidente do Observatório, João Rocha Neto, a associação entende que há um número muito baixo de concorrentes nas licitações, tanto em pregão eletrônico quanto presencial. “Temos um problema grave aqui, ou os processos são mal divulgados ou a prestação de serviços para a Prefeitura está desacreditada”, declarou.

Olho da sociedade dentro da administração

Na avaliação do diretor municipal de Compras, Alecxandro Ferreira, o OSBNH tem contribuído para a melhoria no trabalho do setor. “Com certeza é um olho da sociedade dentro da administração e do Legislativo”, define. Ferreira informa que há um diálogo aberto com os voluntários do Observatório e com frequência são respondidos e-mails e pedidos de informação. Um dos casos que a associação fez uma dura crítica ao Município foi no caso da locação de estruturas para a Feira do Livro, com um prazo de 15 dias entre a publicação do edital e o certame. “Serviu de lição para outros casos. Com certeza o grupo de servidores está mais atento com a fiscalização do Observatório”, comenta.

Prazo curto e sem valor de referência

Entre as críticas que o Observatório fez à Administração Municipal está o prazo curto e a não divulgação do valor de referência do produto licitado. Conforme Rocha, os dois fatores são determinantes para que existam poucos participantes nos pregões, situação que ocorre com frequência. Para a associação, quanto mais tempo houver e mais informações, maior será o número de concorrentes, principalmente de empresas localizadas na cidade. Foram trazidos nove exemplos de pregões realizados pela Prefeitura, onde em apenas um houve três participantes, três deles tiveram dois interessados e em quatro concorrências, somente um concorrente.

Algumas análises do observatório

Pregão Presencial aquisição de equipamentos para servidor, para modernização do sistema de informática dos bombeiros.
Data da publicação: 12/01/2018
Data do certame: 31/01/2018
Número de empresas licitantes: 2
Preço de referência global: R$ 12.594,35
Preço da proposta vencedora: r$ 12.594,00 número de acessos ao edital (internet): 35

Pregão eletrônico recadastramento de servidores ativos efetivos e comissionados do município de Novo Hamburgo.
Data da publicação: 24/10/2017
Data do certame: 06/11/2017
Número de empresas licitantes: 2
Preço de referência global: R$ 197.200,00
Preço da proposta vencedora: r$ 197.200,00 número de acessos ao edital (internet): não disponível

Para Prefeitura, fornecedor sabe valor de seu produto

Sobre a sugestão do Observatório de divulgar o valor de referência, a Prefeitura alega ter outro entendimento. Conforme a coordenadora jurídica de Compras, Sabrina Saueressig Wendling, o fornecedor sabe o preço que tem o seu produto no mercado e é essa informação que deve ser levada em conta no momento de fazer uma oferta ao gestor público. De acordo com ela, há fornecedores que sobem o valor de seus serviços quando o contratante é a Prefeitura. Este problema é reconhecido pelo Observatório.

Como participar

Quem quiser participar como voluntário do Observatório precisa se associar, não ter veiculação com órgão público, não ser filiado a nenhum partido político e realizar um treinamento on-line. as reuniões ocorrem sempre às terças-feiras, às 16h50, na associação Comercial, industrial e de Serviços (ACI). Contato: (51) 2108-2108.

Por Débora Ertel
Via Jornal de Novo Hamburgo