Observatório Social do Brasil

O Observatório Social é uma organização da sociedade civil que surgiu no Paraná e tem como objetivo maior a participação da sociedade civil no controle de uso de recursos públicos. Com isso, busca contribuir para a melhoria da gestão pública.

Em Cruz Alta, o trabalho está em andamento e já traz resultados positivos para os cofres públicos. Exemplo disso é o pregão número 48/2013, de 18 de junho. Segundo o presidente do OS, Joceli José Jappe, esse pregão foi realizado pela Administração Municipal, mas foi cancelado em virtude da intervenção do observatório. Isso porque foram apontadas uma série de irregularidades na análise feita pela entidade.

Esse pregão (48/2013) previa a contratação de uma empresa para efetuar a limpeza e manutenção de 12 praças de Cruz Alta. Conforme Joceli José Jappe, esse foi o primeiro erro identificado. “Quando há a contratação de serviço, o que precisa ser especificado são as tarefas a serem realizadas, como por exemplo, ‘cortar 30 metros quadrados de grama’, coisa que o edital não previa. Ele buscava a contratação de uma empresa, não de um serviço”, enfatizou.

Outro erro apontado no edital era um gasto de R$ 2.081,26 ao mês em compra de produtos de limpeza, sendo que nenhuma das 12 praças indicadas no edital possuem banheiros. Somente em papel higiênico, o edital previa gasto mensal de R$ 675,84. A Prefeitura de Cruz Alta, em edital, programou um gasto de R$ 85 mil ao mês com a limpeza e jardinagem dessas praças, o que acarretaria um gasto de mais de R$ 7 mil ao mês por praça e R$ 1.020.000,00 ao ano. A empresa vencedora da licitação apresentou o valor mensal de R$ 69.500,00. Ainda assim, o corte de grama, podas e jardinagem previsto para essas praças custaria quase R$ 5.800 ao mês.

Critérios de restrição de licitação também foram identificados pelo Observatório Social neste pregão. Uma das exigências era que a empresa tivesse em seu quadro permanente, além dos 29 funcionários, um engenheiro químico ou sanitário. A intervenção do Observatório Social conseguiu impedir a concretização deste pregão e gerar uma economia de mais de R$ 1 milhão ao ano para os cofres públicos cruzaltenses, mas isso não aconteceu com outro edital.

Em 5 de setembro, a Prefeitura lançou o pregão 078/2013, com o mesmo objetivo: contratar empresa (e não serviço) para a limpeza, manutenção e jardinagem de três praças, a Genaro Caino (Vila Ferroviária), o Largo do Silveira (Boa Parada) e a Robério Lopes da Silva (saída para o Parque de Exposições). A contratação da empresa, sem especificar os serviços a serem prestados, já foi um erro apontado pelo Observatório no outro pregão.

Para essas praças, o gasto mensal previsto era de R$ 19.880,97, ou R$ 6626,99 por praça, ao mês. Neste edital também o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social estavam errados. Esses valores são calculados em cima de uma base (16% do faturamento). Sobre essa base, o valor para pagamento do IR e da contribuição é 15%. No edital, o cálculo apresentado era os 15% do valor total.

Nesse pregão, o Observatório não obteve sucesso. Apesar de encaminhar um ofício, reiterá-lo no dia 10 de outubro, estabelecer contato telefônico e até realizar visita pessoalmente, a prefeitura não respondeu. A partir disso, sem resposta e com a preocupação de que o pregão tenha sido realizado e a empresa contratada de forma irregular, na tarde desta quarta-feira, dia 23, o Observatório Social apresentou a documentação e os apontamentos realizados ao Ministério Público de Cruz Alta.

Os documentos estão sob análise do MP e a prefeitura deve ser notificada para, ao menos, responder o Observatório Social. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público deverá tomar as providências cabíveis, já que o Observatório não obteve sucesso com esse edital.

Além da análise dos pregões, o Observatório também acionou a Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Alta solicitando que a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, seja regulamentada a nível de município, uma vez que o portal da transparência da Prefeitura, por exemplo, segue em branco. O artigo 10 da referida Lei prevê que os órgãos públicos estabeleçam procedimentos para obtenção de informações e, em Cruz Alta, não há uma regulamentação para isso.

O presidente do Observatório Social de Cruz Alta, Joceli José Jappe, finaliza ressaltando que a demanda de trabalho no município é bastante grande. Para isso, o OS/CA necessita de voluntários, que auxiliem na identificação de irregularidades e busca por economia aos cofres públicos. “A única condição requisitada é que a pessoa não tenha vínculo político-partidário”, destaca Jappe.

Por Diulia Soares
Via Cruz Alta Online