Observatório Social do Brasil

Uma operação conjunta entre Ministério Público, Polícia Federal e Ministério Público Federal cumprem mandados de busca e apreensão e de prisão em 12 Estados. O objetivo da ação, batizada de “Operação Nacional contra a Corrupção”, é desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos federais e estaduais por meio de fraudes em licitações.

A ação ocorre simultaneamente em 78 cidades e é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com outros órgãos. No Rio, por exemplo, até as 9h, já haviam sido efetuadas três prisões.

Ao todo, foram mobilizados 144 promotores de justiça e 1.200 policiais federais, rodoviários, civis, militares, servidores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais. A previsão é que sejam cumpridos 86 mandados de prisão, 311 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens, e 20 mandados de afastamento das funções públicas, expedidos pela Justiça Estadual de Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.

As verbas públicas sob investigação, somadas, ultrapassam R$ 1,1 bi e envolveria desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, inclusive empresários.

As investigações que resultaram na operação são conduzidas pelos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além das polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal e Receitas Estaduais.

São Paulo

No Estado de São Paulo, segundo o Ministério Público Estadual, serão cumpridos 13 mandados de prisão e160 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça Estadual em Fernandópolis.

A partir de investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São José do Rio Preto, segundo o MP, apurou-se que desde 2007 um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação asfáltica estaria manipulando licitações públicas em municípios do interior paulista.

A fraude se daria por meio de simulações de competição entre as empresas com o objetivo de superfaturamento das obras licitadas. Os valores desviados serão totalizados até a conclusão das apurações.

Segundo as investigações, há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais.

A Polícia Federal executa os mandados de busca e apreensão, prisão e de condução coercitiva dos suspeitos. Além disso, o Ministério Publico paulista, com apoio da PM, cumpre os mandados de busca relativos às prefeituras.

Só no território paulista, atuam na operação 70 promotores, 250 policiais federais, mais de 100 servidores do MP e cerca de 250 policiais militares. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Paraná

No Paraná, os 24 mandados de prisão e os 46 de busca e apreensão do Gaeco são cumpridos pelo Gaeco em cidades no norte do Estado. Um delegado de polícia foi afastado do cargo, e dois investigadores integram a lista dos detidos. O foco da operação, batizada localmente de “Jolly Roger”, é o combate à falsificação de produtos e à corrupção policial.

Segundo o MP-PR, os produtos falsificados eram revendidos para várias partes do Brasil, especialmente no comércio de São Paulo, na área da 25 de Março e do Brás. As investigações do Gaeco apontam que integrantes da Polícia Civil estabeleceram um sistema de cobrança mensal de propina de mais de uma dezena de empresas fabricantes desses produtos, prestando, em contrapartida, proteção para a livre atividade de violação de marcas, sonegação e lavagem de dinheiro.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a operação do MP tenta prender 14 pessoas, na manhã desta terça-feira (9), acusadas de integrar esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos nos municípios de Macau (a 182 km de Natal) e Guamaré (a 171 km de Natal).

A operação “Máscara Negra” investigou os gastos com as festividades entre os anos de 2008 a 2012. Segundo o MP, somente no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festas, enquanto que a de Macau gastou ainda mais: R$ 7 milhões.
“Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM”, informou o MP.

Foram expedidos 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas.

Bahia

Na Bahia, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão —quatro deles em Salvador e um em Serrinha (a 198 km de Salvador). Os mandados fazem parte da ação desencadeada no Rio Grande do Norte.

Foram apreendidos, na Bahia, documentos, contratos e computadores para averiguar suspeita de superfaturamento de contratação de shows musicais por parte de prefeituras potiguares.

Segundo o promotor Ariomar Figueiredo, as ações ocorrem na Bahia porque os shows eram intermediados por empresas de produção de eventos do Estado. “A parte da Bahia nessa investigação é levantar esses dados, afim de comprovar se houve o superfaturamento e, em caso positivo, quantificar o prejuízo aos cofres públicos e repassar as informações para o MP do Rio Grande do Norte”, disse, em nota.

Ceará

No Ceará, a operação do MP é no município de Quixeramobim (a 216 km de Fortaleza), onde a Justiça afastou o prefeito Cirilo Pimental (PSB); o vice, Tarso Pinheiro Borges (PMDB); e 10 integrantes do primeiro escalão municipal. Eles seriam responsáveis por uma fraude de R$ 6 milhões.

Rondônia

Em Rondônia, a operação prendeu o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), afastado do cargo por suspeita de corrupção em novembro do ano passado. Além do ex-prefeito, preso hoje às 6h, o ex-vereador e candidato derrotado a prefeito nas últimas eleições, Mário Sérgio (PMN), também foi preso. A secretaria de segurança de Rondônia também confirmou a prisão do diretor administrativo e financeiro da Emdur, Wilson Lopes, apontado nas investigações como delator de todo o esquema em Rondônia.

Outras duas prisões foram realizadas por volta das 8h30 (horário local): a do empresário Sílvio Jorge Barroso de Souza, que atua no aluguel de máquinas pesadas, e seu segurança, Edson penha Ribeiro Filho, que é poilicial militar.

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o Gaeco tem ainda quatro dos sete mandatos de prisão a cumprir. Três deles já foram já cumpridos em Anastácio (134 km de Campo Grande) com as prisões de três irmãos –dois advogados e um dono de autoescola. Segundo o Gaeco, eles são suspeitos de ter acumulado cerca de R$ 500 mil por meio de vendas de CNH (Carteiras Nacional de Habilitação) a preços que variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. De Anastácio, de acordo com as investigações, a autoescola emitia os documentos para clientes do Estado e também fora dele.

* Com reportagem de Janaina Garcia, em São Paulo, Carlos Madeiro, em Maceió, Assem Neto, em Porto Velho, e Celso Bejarano, em Campo Grande
Via UOL