Observatório Social do Brasil

Dentre outras irregularidades, foi constatado que o estabelecimento funciona sem alvará sanitário e sem responsável técnico registrado no CRF-MT

Em função de uma denúncia, a fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) realizou uma inspeção no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, onde foram encontradas diversas irregularidades que levaram o Conselho a autuar a Secretaria.

Dentre outras irregularidades, foi constatado que o estabelecimento funciona sem alvará sanitário e sem responsável técnico registrado no CRF-MT. De acordo com a farmacêutica fiscal Edinamar Alves Barreto Freese, que conduziu a inspeção, o armazenamento de medicamentos também estava sendo feito de maneira inadequada, e parte deles estava depositado no chão.

O estabelecimento que faz a distribuição de medicamentos para 13 unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e toda a rede pública de Cáceres possui estrutura física sem manutenção, com rachaduras nas paredes, infiltração, piso danificado e instalação elétrica com fios soltos, além de outros problemas.

A inspeção ocorreu no dia 29 de outubro de 2014.Além da fiscalização do CRF-MT, participaram da inspeção representantes do Conselho Municipal de Saúde e da ONG Observatório Social de Cáceres.

Providências
“Encaminharemos o relatório da fiscalização para ao secretário municipal de Saúde e ao prefeito de Cáceres, com pedido de providências. Se os problemas não forem solucionados, levaremos o caso aos órgãos competentes”, disse o presidente do CRF-MT, Alexandre Henrique Magalhães.

Ele destaca que o intuito do Conselho Regional de Farmácia é que seja regularizada a situação não apenas do ponto de vista legal, com a formalização do registro e da responsabilidade técnica do farmacêutico, mas também que as condições atendam as boas práticas quanto ao armazenamento e distribuição de remédios.

De acordo com a Lei 3.820/60, comunicar às autoridades competentes as irregularidades apuradas é um dever e uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia. Por isso, é possível que o caso seja levado à Vigilância Sanitária e também ao Ministério Público Estadual.

“Queremos que as secretarias de saúde garantam, através da obediência às boas práticas, a qualidade dos produtos no seu armazenamento. Não basta apenas ter registro e ter farmacêuticos. Tem que cumprir essas normas quanto ao correto armazenamento dos medicamentos, de forma a garantir a qualidade dos produtos distribuídos à população”, explica Alexandre Magalhães.

Preocupação
Para o presidente do CRF-MT, há uma grande dificuldade dos municípios em adequar os seus almoxarifados e centros de abastecimento farmacêutico com boas práticas de armazenamento e distribuição. “Muitos municípios ainda não possuem uma assistência farmacêutica estruturada, e o Conselho Regional está buscando isso, para que a população tenha garantido o seu direito ao cuidado integral à saúde, incluindo a assistência farmacêutica integral”.

O Conselho tem procurado inspecionar e orientar os municípios, mas conforme Alexandre Magalhães, grande parte das localidades não possui farmacêutico no controle da cadeia de medicamentos (seleção, aquisição, armazenamento e distribuição). “Em muitos casos as secretarias de saúde ainda insistem em não contar com profissionais farmacêuticos, responsáveis pelos medicamentos, e isso dificulta a garantia da qualidade dos produtos entregues à população”, diz ele.

Via CRF-MT