Observatório Social do Brasil

Participação inédita da sociedade em dez reuniões regionais definiu com êxito o Plano de Governo do Estado de Rondônia no primeiro mandato do governador Confúcio Moura, e tende a influenciar os próximos quatro anos. Com base nisso, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) George Braga previu bons momentos para 2015.

“A participação popular por meio de entidades é a garantia do sucesso das práticas do governo”, ele comentou.

Regularização fundiária, diversificação da produção familiar por meio de acompanhamento técnico permanente e o funcionamento de políticas públicas para a cultura, esporte e lazer fazem parte dos projetos para o próximo quadriênio, informou o secretário.

A Sepog contribui com o programa habitacional, de infraestrutura para reformas, ampliações e climatização de escolas urbanas e rurais, e também se insere no apoio ao fortalecimento e à construção de novos centros de reabilitação de dependentes químicos.

Entre os assuntos previstos para o êxito do novo governo, Braga alinha o carro-chefe: a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2012-2015. “No caso do PPA de Rondônia, elaborado em 2011, inovamos com audiências públicas em dez regiões do Estado, envolvendo os 52 municípios”, explicou o secretário.

A caravana coordenada pela Sepog percorreu mais de três quilômetros em 40 dias, e as audiências populares tiveram a participação de 3,3 mil pessoas. “O PPA participativo buscou a interação para que juntos pudéssemos visualizar melhor o futuro”, acrescentou.

Técnicos da Sepog perceberam que a construção do orçamento participativo abriu diálogo também com os Poderes. Assim, as demais peças orçamentárias anuais da atual gestão, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), contaram com a participação de representantes das unidades orçamentárias dos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

TUDO COMEÇOU EM 1988

O orçamento participativo começou no País após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que permitiu aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais.

Na esteira da Assembleia Nacional Constituinte vieram assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram “furtados”, explicam especialistas.

O orçamento participativo é fruto da redemocratização nacional e da promulgação da Constituição que fez surgir Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social.

Depois de Porto Alegre (RS), diversos municípios adotaram essa prática, a fim de obter melhores resultados na aplicação do dinheiro público. Destacam-se entre os pioneiros desse modelo no mundo Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá) e Bruxelas (Bélgica). No Brasil: Aracaju (SE), Atibaia (SP) Guarulhos (SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Blumenau (SC), Lajes (SC), Olinda (PE), Mundo Novo (MS), Recife (PE) e Santo André (SP).

Via Rondônia Dinâmica