A Avaliação oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade.
Desempenho geral – A análise que se faz desta primeira avaliação é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais no município de Assis Chateaubriand ainda é muito baixo, mas que pode melhorar.
“Os dados de Assis Chateaubriand mostram que há muito a ser feito para que a população tenha uma visão adequada do uso de recursos públicos na situação de emergência que vivemos, e vamos cobrar isso. É necessário que qualquer pessoa, mesmo sem muito conhecimento de informática possa, ao acessar o site da prefeitura encontrar facilmente e em um só lugar os produtos que foram adquiridos, os valores, quantidades, fornecedores e outras informações importantes, sem a necessidade de ficar buscando processo por processo estas informações”, afirma Hadan Lucas, presidente do Observatório Social do Brasil – Assis Chateaubriand.
“Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. Avaliamos elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção”, destaca Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional.
A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência.