COMPROMISSO PELA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Da Assessoria OSB
Atualização: 15/09/2022 -17h
Texto: Felipe Alves
Arte: Mateus Porfírio
Ministro TCU: Vital do Rego – Relator do TC 042.989/2021-3
Brasília, 14/09/2022… Em Plenária do Conselho Pleno do TCU, Ministro Vital do Rego relator do TC 042.989/2021-3, apresenta para apreciação dados e informações pertinentes da FORÇA TAREFA CIDADÃ.
Em tom expressivo Ministro Vital salientou a importância do trabalho conjunto entre a instituição oficial de controle (TCU) e forças sociais como as Redes de Controle da Gestão Pública e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL, destacando “…um trabalho muito bonito… fala a respeito da transparência nos municípios brasileiros, os números são lamentavelmente alarmantes com relação a isso (transparência pública)”, destacando também em seu voto a recomendação de realização de ações de controle na amostra de contratos financiados com recursos federais e o reconhecimento através de certificados para os voluntários cidadãos participantes no projeto de auditoria cidadã FORÇA TAREFA.
Com trabalho e dedicação de mais de 150 cidadãos voluntários, o relatório final analisou dados iniciais de transparência pública em 2376 municípios, estes contemplados nos estados de Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Acre e identificou através de relatório a inconstância na apresentação pública de dados ao cidadão, apresentando dificuldades e ou ausência de informação em portais municipais. Ney Ribas – Coordenador Nacional da Força Tarefa Cidadã destaca que “De fato, a FORÇA TAREFA propõe UNIÃO de ESFORÇOS, para mudança definitiva dos Portais de Transparência. Para que todos os documentos de Aquisições e Contratos que são Públicos, sejam definitivamente disponibilizados, na íntegra. Isso certamente será uma quebra do paradigma; o acesso irrestrito a tudo que é Público, conforme prevê a Lei de acesso à informação desde 2012. E a atuação integrada de cidadãos com os órgãos públicos, neste processo, demonstra que é possível mudarmos a realidade de forma propositiva. É só o começo de uma linda história de Inovação Social. Acredito nisso!”
Ney Ribas – Coordenador Nacional do Projeto Força Tarefa Cidadã
Ministro TCU: Bruno Dantas – Presidente da Sessão Plenária Ordinária
O Ministro Bruno Dantas, presidente da sessão plenária, em concordância com a valorização da participação do cidadão no controle público reforça “… de fato trata-se de uma iniciativa grandiosa da nossa corte… quero cumprimentar a SELOG e também os 150 voluntários que se somaram ao trabalho dos nossos auditores para fazer de uma forma pioneira um trabalho de FORÇA TAREFA CIDADÃ… nós temos discutido aqui internamente na nossa casa juntamente com a ATRICOM, a possiblidade de fazermos através da identificação de alguns indicadores, um ranking nacional de transparência dos municípios brasileiros, porque passados mais de 10 anos da Lei de Acesso à Informação, nós infelizmente só vemos a LAI pegar no governo federal, nos estados e municípios lamentavelmente essa lei ainda não pegou… ”. Finalizando o Ministro do TCU Bruno Dantas ainda destaca o poder da participação cidadã ao alcançar análise dos portais de 41% dos municípios brasileiros.
A FORÇA TAREFA CIDADÃ inicia em breve os trabalhos da segunda fase e segue agora para filtragem dos dados e informações colhidas na fase 1, onde em uma amostra menor de cidades deverá apresentar mais detalhes quanto à análise da transparência pública nos municípios brasileiros.
Ainda em plenária, o Ministro Antônio Anastasia, também registra em sua fala a importância do Controle Social e a participação do cidadão quanto ao cuidado da coisa pública, “… o Controle Social ele tem um desdobramento que parece relevantíssimo que é permitir e estimular no cidadão o sentimento de propriedade do patrimônio público, porque lamentavelmente, eu como governador e como lembrava há pouco o eminente presidente, muitas vezes eu era demandado para um coisa e quando eu explicava que não tinha recurso, me respondiam: ‘isso é dinheiro do governo, é dinheiro do governo’, a pessoa não sabe que não existe dinheiro do governo, o dinheiro é da sociedade, então o próprio cidadão não tem o sentimento da coisa pública que ele faz parte e ele é corresponsável… o Controle Social entusiasmado, ele não só nos permite essa visão holística muito mais atomizada mas ao mesmo tempo estimula que a sociedade tenha esse conhecimento de que aquilo é dela..”
Ministro TCU: Antônio Anastasia
A FORÇA TAREFA CIDADÃ é um projeto em parceria entre o TCU (Tribunal de Contas da União), Redes Estaduais de Controle da Gestão Pública e OSB (Observatório Social do Brasil). Para saber mais sobre a FORÇA TAREFA CIDADÃ e conhecer o trabalho do OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL visite a página do Força Tarefa Cidadã.
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