O Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Estado de São Paulo foi realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2014, na sede do CRCSP, e reuniu representantes de diversas entidades para trocar informações sobre controle social e transparência na aplicação dos recursos públicos.
O presidente do CRCSP, Claudio Filippi, abriu os trabalhos destacando a honra da entidade em sediar um evento dessa importância. “O CRCSP, mais uma vez, abre suas portas para todos aqueles que participam, trabalham, enfim, dedicam suas vidas às organizações que defendem a lisura da gestão pública”, afirmou.
“Este é uma dos mais importantes eventos de cidadania”, definiu o primeiro vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Luiz Antonio Fuchs da Silva. Segundo ele, a criação de um Observatório Social do município de São Paulo está sendo feita com cautela para não prejudicar o processo, pois a cidade possui “enormes e complexos problemas, mas também tem capacidade de encontrar soluções”.
Funcionamento
O vice-presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney da Nóbrega Ribas, e a diretora executiva do OSB, Roni Enara, apresentaram o conceito e explicaram sobre a atuação dos Observatórios Sociais.
Observatório Social (OS) é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, reunindo o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil, e cujo objetivo é contribuir para a melhoria da gestão pública.
Ney falou sobre os quatro eixos de atuação dos OS: gestão pública, educação fiscal, ambiente de negócios e transparência. Ele destacou a importância dos cidadãos acompanharem a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.
O trabalho dos Observatórios Sociais é voltado para compras e licitações. Os funcionários e voluntários acompanham os processos para garantir a melhor gestão dos recursos públicos. Segundo Roni, nas licitações com a participação de um OS, o número de concorrentes passa de três para nove.
José Antônio fala sobre transparência e controle social (Foto: Divulgação)
Para demonstrar a diferença que um OS pode causar, Ney e Roni apresentaram exemplos de cidades do estado do Paraná nas quais o trabalho dessas associações permitiu a economia de milhões de reais. Em um dos casos, a economia na compra de protetor solar passou de cem mil reais.
A participação de profissionais tecnicamente capacitados contribui para a qualidade do serviço prestado. “O profissional da Contabilidade é essencial para os trabalhos dos Observatórios”, enfatizou Roni. Ela acrescentou que numa pesquisa realizada, há mais de 130 profissionais da Contabilidade atuando como diretores e voluntários em 57 OS.
Na cidade de São Paulo, foi criado um Fórum para discutir a implementação de um OS. Devido ao tamanho do município, Roni explica que é preciso realizar mais estudos para “assegurar que o Observatório nasça forte e com representatividade”.
O conselheiro do CRCSP Marcelo Roberto Monello é um dos idealizadores e participantes desse Fórum. “A conscientização e a mobilização são muito importantes. E o profissional da Contabilidade tem toda a expertise para contribuir”, afirmou.
Acesso à informação
No primeiro dia do Encontro, o analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU) – Regional de SP, José Antônio Gouvêa Galhardo, ministrou a palestra “Controle Social, Transparência e Acesso à Informação”.
José Antônio destacou a criação da Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei da Transparência. Sobre o controle social, o analista explicou que pode ser feito de duas maneiras: a institucionalizada, por meio de conselhos, audiências públicas, orçamento participativa, que estão previstos em legislação, e a não institucionalizada, realizada por movimentos civis, como é o caso dos Observatórios Sociais.
Segundo o palestrante, o volume de informações para serem analisadas é muito grande. Além disso, há uma baixa cultura de participação da população na fiscalização, o que pode acarretar má gestão e também corrupção.
A divulgação de dados por meio da Lei da Transparência é, de acordo com José Antônio, um grande avanço e um passo para pôr fim ao conceito de que a informação pública é sigilosa.
Franquia social
Roni, Ney e Cristina explicam procedimentos a serem seguidos na gestão dos Observatórios Sociais (Foto: Divulgação)
Após a palestra inicial, o coordenador da Comissão de Projetos Sociais do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, falou sobre a participação do CRCSP na campanha Outubro Rosa e convidou os presentes a trazerem, no segundo dia de atividades, um lenço de cabeça, para doação a pacientes com câncer.
A seguir, a coordenadora do serviço de atendimento ao observador do OSB, Cristina Luísa Lizzoni, explicou os aspectos legais a serem observados na gestão dos Observatórios Sociais. Os participantes do Encontro puderam trocar experiências e relatar os desafios encontrados em seus municípios e como fazem para superá-los no dia a dia.
A diretora executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Enara Rodrigues, falou sobre a importância de todos os integrantes seguirem as exigências e recomendações do manual de procedimentos da rede, contribuindo para o cumprimento do planejamento estratégico. “O objetivo é manter a qualidade da prestação de serviços e assegurar a credibilidade de toda a rede, de acordo com o conceito de franquia social, que prevê a uniformidade dos processos adotados”, revelou Roni.
O vice-presidente do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, explicou que o projeto de franquia social, proposto como modelo aos integrantes da rede Observatório Social, assegura a qualidade do serviço prestado, por meio da padronização dos procedimentos. “As administrações públicas estão sujeitas às mesmas leis no país inteiro, então os procedimentos também devem ser os mesmos. Se o prefeito de são Paulo deve cumprir a lei de acesso à informação, o prefeito da pequena cidade também”, explicou o vice-presidente do OSB.
Combate à corrupção
O segundo dia do Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Estado de São Paulo foi dedicado ao combate à corrupção e medidas para ampliação da transparência dos órgãos públicos. As atividades foram coordenadas pelo vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, pela diretora executiva, Roni Enara Rodrigues, e pela coordenadora do serviço de atendimento ao observador, Cristina Luísa Lizzoni.
Entre os temas abordados, foi realizado o mapeamento dos contratos de distribuição de merendas escolares nos municípios, discutidas propostas para a prevenção à corrupção e formas de tornar mais transparente a nomeação de representantes em órgãos de fiscalização do poder público.
Via CRC SP
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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