Objetivo é propiciar a participação do cidadão otimizando os instrumentos de controles social e fiscal do Estado
A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
No último dia 13, foi realizada uma palestra monitorada pelo secretário adjunto da Fazenda de Gramado, Maurício Selau, e a supervisora de ICMS, Janete Alves Ranhe, no auditório da Secretaria de Educação Municipal, reunindo diretoras e professoras das escolas do município.
O intuito do programa Educação Fiscal é repassar informações burocráticas aos professores que, depois de familiarizados com o assunto, prestem explicações aos alunos interessados no tema. Tratar de valores de impostos é fundamental para o entendimento sobre gastos e aplicações de verbas aos pequenos. “A nossa ideia através desse projeto é mostrar de onde vem o dinheiro destinado à educação municipal e onde ele é aplicado. Assim, tendo um melhor discernimento sobre os gastos públicos no setor”, informa Janete.
“O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento à disposição da sociedade que objetiva: Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão”, pondera Maurício.
O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
O PNEF é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais.
Para mais informações a respeito do projeto Educação Fiscal, acesse www.gramado.rs.gov.br.
Foto: Ana Pacheco | divulgação
Via Olá Serra Gaúcha
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