Observatório Social do Brasil

A caminhada por um governo do Distrito Federal mais democrático deu um novo passo nesta semana, com a reestruturação do Conselho de Transparência e Controle Social, responsável por sugerir e acompanhar políticas do Poder Executivo, inclusive quanto à gestão dos recursos públicos. Nessa terça-feira (27), o Diário Oficial do DF publicou uma formatação diferente para o órgão colegiado, com aumento significativo na participação da sociedade civil.

A mudança mais radical é a retirada das cadeiras destinadas ao poder público, que antes detinha metade das 20 vagas. Além de reduzir o número de conselheiros para 17, o Decreto nº 36.307, assinado em 26 de janeiro de 2015, determina que eles sejam exclusivamente da sociedade civil, vinculados a associações, fundações, sindicatos e organizações não governamentais. Conselhos de fiscalização profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passam a compor a lista de instituições. Também podem ser indicados quaisquer cidadãos eleitos delegados em conferências relacionadas à transparência.

A mudança na composição se reflete diretamente na presidência do conselho, que agora terá necessariamente de ser ocupada pela sociedade civil. Antes, o posto era prerrogativa dos representantes do poder público. A fim de conferir mais dinamismo à estrutura e oxigenar os debates, os mandatos dos integrantes do Conselho de Transparência serão reduzidos de dois para um ano. Fica mantida a possibilidade de recondução ao cargo por uma única vez. Também permanece como atribuição exclusiva do governador do DF a escolha de todos os conselheiros, não remunerados. Estes devem ser indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam.

Controladoria

O Conselho de Transparência e Controle Social fazia parte da extinta Secretaria de Transparência e, na atual gestão, integra a estrutura da Controladoria-Geral do Distrito Federal — órgão inspirado na Controladoria-Geral da União —, que assumiu as funções da antiga pasta e tem o compromisso permanente de controle da gestão pública.

Competências do Conselho de Transparência e Controle Social 

– Propor e acompanhar a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos a ser implementada pela Controladoria-Geral do DF e pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo local;

– Sugerir e acompanhar projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos;

– Propor e acompanhar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento do controle social e a integração das ações de incremento da transparência;

– Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o aprimoramento do controle social no DF;

– Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas administrativas e legislativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública;

– Acompanhar a efetividade das ações de transparência no Distrito Federal.

Leia a íntegra do Decreto 36.307/2015.

Por Étore Medeiros
Via Agência Brasília