Após perceber a importância do tema no dia-a-dia do trabalho do observatório, Vice-Presidente para Assuntos de Controle Social do OSB – Campo Grande escolheu assunto como tema de trabalho.
O atual Vice-Presidente para Assuntos de Controle Social do Observatório Social do Brasil – Campo Grande (MS), Leão Maldonado, defendeu a sua dissertação de mestrado em contabilidade, com o tema Compras Governamentais de Alimentação Escolar da Agricultura Familiar, no último dia 21 de fevereiro (quinta-feira), na Escola de Administração e Negócios da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
O interesse pelo tema surgiu com a visita de representantes do SEBRAE-MS ao Observatório, que mostraram preocupação com a questão das compras governamentais para alimentação escolar, proveniente da Agricultura Familiar, destacando a pouca participação dos produtores do município nas Chamadas Públicas realizadas pela Prefeitura de Campo Grande. Isso refletia que a maioria dos produtos adquiridos para alimentação escolar eram de fora do município/estado. Além disso, também havia atrasos na realização das chamadas públicas e falta de planejamento.
O OSB – Campo Grande já acompanhava as compras de alimentação escolar, mas a partir dessa visita passou a acompanhar de forma específica às chamadas públicas direcionadas aos agricultores familiares. Para isso foi necessário um aprofundamento sobre o assunto. Isso motivou Leão Maldonado a escolher esse tema para a dissertação, que considera de grande relevância para o controle social e para o controle gerencial das entidades envolvidas.
A importância do tema foi constatada também em virtude da Organização das Nações Unidas (ONU) ter instituído o período de 2017-2026 como o decênio da agricultura familiar. Além disso, é relevante pelo recursos financeiro utilizado: só com verbas do Governo Federal foi investido, no ano de 2018, o montante de R$ 4.018.772.992,77 com alimentação escolar.
O objetivo geral da dissertação foi analisar e compreender os desafios, as oportunidades e as dificuldades nas práticas sociais das compras governamentais (chamadas públicas) para alimentação escolar, pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, identificando as mudanças provocadas com a entrada em vigor da Lei 11.947/2009, bem como os limitadores e os facilitadores da aquisição do mínimo de 30% de produtos advindos da agricultura familiar.
Os resultados apontaram que as maiores dificuldades dos agricultores familiares e dos agentes públicos envolvidos nas compras governamentais são: Logística, Burocracia e Capacitação. Quanto à Logística, estão relacionadas questões como transporte, armazenamento e embalagens. Em relação à burocracia, os aspectos como a licença sanitária, o atraso na chamada pública e os documentos exigidos. E em relação à capacitação, a questão da liderança, apuração de custos e o planejamento.
Os resultados apurados, já estão servindo de base para os trabalhos da Câmara Técnica de Comercialização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Campo Grande. Para isso, houve a aprovação da utilização dos resultados da pesquisa na Câmara Técnica de Comercialização pelos conselheiros da CMDRS . Atualmente também está sendo desenvolvido um Projeto de Extensão junto à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para aprofundamento dos resultados apurados. Esse projeto esse será desenvolvido juntamente com a Câmara Técnica de Comercialização e com o Observatório Social do Brasil – Campo Grande.
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