Observatório Social do Brasil

Na terça e quarta-feira da semana passada 27 e 28/11, no auditório do campus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), aconteceu o evento gratuito “Gestão de Pessoal na Visão do TCE”. Ao longo dos dois dias, especialistas do Tribunal de Contas do Paraná e também da Escola de Gestão Pública, deram palestras e prestaram elucidação de dúvidas dos participantes relacionadas ao tema central do evento. A realização do encontro foi organizada pelo Observatório Social do Brasil – Campo Mourão, e contou com o apoio do Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul, Projeto Tâmara e da UTFPR).

O encontro reuniu estudantes, representantes de prefeituras e câmaras municipais, dirigentes e membros de instituições da sociedade organizada, docentes, profissionais da área do Direito, entre outros. Contudo, nenhum vereador de Campo Mourão participou do encontro, apesar da relevância dos temas abordados. Por exemplo: Regime Previdenciário foi um dos temas contemplados e na Câmara de Vereadores existe uma comissão especial criada para analisar a real situação da Previdência Social dos Servidores Municipais (Previscam), que tem exigidos aportes financeiros mensais de elevado valor por parte da Prefeitura. Apenas servidores dos Poderes Legislativo e Executivo de Campo Mourão compareceram.

A programação incluiu abordagens sobre a gestão de pessoal e a administração pública (notas introdutórias), regimes jurídicos funcionais dos servidores públicos, regime previdenciário, organização funcional: quadros funcionais, cargos, empregos e funções (criação, transformação e extinção); formas de “provimento” (permanente, temporário, comissão); cessão de servidores, seleção de pessoal, acumulação, sistema remuneratório (fixação, alteração, teto, etc.), impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão de pessoal.

Outra razão do posicionamento do Observatório Social local em relação a Câmara de Vereadores é a constatação rotineira da participação de vereadores e seus assessores quando se trata de cursos em outras cidades e até em outros estados. Boa parte dessas capacitações possuem taxa de inscrição e, por serem realizados fora de Campo Mourão, exigem o desembolso financeiro da Câmara Municipal para custear diárias e passagens.

Via Tribuna do Interior.