Iniciativa tem por objetivo tornar o TCE/SC e os tribunais de contas em geral mais efetivos e abertos ao diálogo com a sociedade
A campanha “Conselheiro Cidadão – por um tribunal de contas da sociedade catarinense” será lançada oficialmente nesta terça-feira (03), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às 19 horas.
A iniciativa destina-se a agregar forças da sociedade civil em torno de medidas que possam tornar o TCE/SC e os tribunais de contas em geral mais efetivos e abertos ao diálogo com a sociedade. Um dos pontos da campanha é o incentivo a candidaturas ao cargo de conselheiro por pessoas comprometidas com a efetividade do controle externo e a democratização dos tribunais de contas.
Desde que tornou-se pública, dia 12 de maio, com uma fanpage no Facebook, a campanha já ganhou a adesão de mais de cinquenta entidades estaduais e nacionais, entre associações empresariais, observatórios sociais, sindicatos de trabalhadores e patronais, além de federações estaduais e centrais sindicais. Na rede social, em três semanas, já são cerca de três mil curtidores.
Durante o lançamento será apresentado o Projeto de Lei Complementar que prevê alterações nos procedimentos de escolha dos conselheiros, dando mais transparência e envolvendo a sociedade nesse processo. O PLC já tramita na Assembleia Legislativa.
Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringerberg, um dos organizadores da campanha, “É preciso assumir o papel de protagonistas nessa discussão. Não há um só dia que o tribunal de contas não interfira na vida dos cidadãos, seja no preço da passagem do ônibus, nos serviços de saúde ou de segurança. A fiscalização eficiente permite melhorias significativas na qualidade da aplicação dos tributos”.
Por ser uma pauta aberta e um convite à participação em uma ação cidadã e coletiva, a pauta não esgota no lançamento. Todas as ideias serão recepcionadas calorosamente pela campanha e submetidas ao debate público. “O momento requer união de forças e de ideais, para que a ampla competência conferida aos tribunais de contas sirva de forma efetiva para a construção de um país melhor”, afirma Jaime Klein, presidente do Observatório Social de São José.
Via Assessoria de Imprensa
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