Observatório Social do Brasil

O artigo conceitua e apresenta algumas abordagens para medir e reconhecer as cidades mais transparentes.

A palavra transparência veio do Latim “transparentia”, relacionada ao verbo transparere, “mostrar a luz através de, deixar a luz atravessar”, formado por trans, “através”, e parere, “aparecer, chegar à vista”. Segundo o dicionário on line de Português, significa característica ou estado do que é transparente, na política é o “preceito através do que se impõe a administração pública a prestação de contas de suas ações, por meio do uso de meios de comunicação”.

O incentivo a adoção de boas práticas de gestão transparente tem sido uma característica muito forte nos países mais competitivos, tanto na esfera pública, quanto na privada, uma vez que o fácil acesso às informações gera rapidez na tomada de decisão e confiança ao contribuinte e aos investidores.

No Brasil, o inciso XIV do artigo 5.º, bem como o Artigo 37 de nossa constituição atuam no sentido de dar ao cidadão o direito de ter acesso as informações, sendo que a partir da criação da Lei da Transparência (12.527 de 18/11/11), esse processo foi facilitado, já que ao alguns órgãos do governo vem trabalhando para dar mais transparência pública em sites dedicados à prestação clara e concisa dos dados. Mesmo com o esforço e com a evolução de várias abordagens para tentar medir a transparência, ainda temos muito o que evoluir, conforme abaixo:

1.º) do ponto de vista estadual e municipal: governos

A Controladoria-Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia que mede de 0 a 10, o grau de transparência pública em estados e municípios quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esta abordagem é composta por 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e a existência com funcionamento do serviço de informação ao cidadão (SIC).

Segundo a CGU, na esfera federal, 270.000 pedidos foram feitos nos 3 anos da LAI, os assuntos mais solicitados estavam ligados a economia e finanças (12,29%), governo e política (11,36%), pessoa, família e sociedade (6,84%), ciência, informação e comunicação (6,19%), educação (5,35%), etc. A maioria dos solicitantes vem de SP (25,5%), RJ (13,14%) e MG (10,2%). Na 3.ª edição da EBT divulgada em maio/17, o Amazonas ocupou o 23.º lugar e Manaus ficou na 23.ª posição entre as capitais, bem como na 491.ª posição entre os 2.328 municípios.

2.º) do ponto de vista internacional: percepção do povão

A referência é a ONG Transparência Internacional com 25 anos de experiência em pesquisas e soluções contra a corrupção. Uma das abordagens é chamada de Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o qual ordena os países de acordo com grau de percepção da população em relação a corrupção entre funcionários públicos e políticos. A ONG define a corrupção como o abuso de poder confiado para fins privados. Essa abordagem existe desde 1995 e reúne dados de 180 países e territórios.

O IPC é medido em uma escala de 0 a 100, onde 0 significa que o país é altamente corrupto e 100 significa que o país é muito íntegro. Em 2018, o Brasil obteve pontuação 35, caiu 9 posições em relação com 2017, sendo o pior resultado desde 2012, quando os dados passaram a ser comparáveis por ano, e representa a 3.ª queda anual seguida. O resultado aponta que apesar dos esforços contra a corrupção, especialmente pela equipe da lava jato, ainda não conseguimos atuar nas causas raízes deste mal. Do ponto de vista político, as 10 medidas contra a corrupção, um projeto de lei popular, foi engavetado pelo congresso, sem contar as tentativas para beneficiar criminosos de colarinho branco e atacar os pilares da Lava Jato.

Além disso, alguns membros do STF, do TSE, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos estaduais e federais, têm atuado de forma muito suspeita, no mínimo leniente em relação às diversas denúncias graves apresentadas pela imprensa e sociedade civil organizada. Para lascar, parte da “nova” equipe do governo, tido como anticorrupção, tem adotado atitudes nada inspiradoras tais como o ataque a LAI, por meio da publicação do Decreto 9690 (23/01/19), permitindo que pelo menos 198 servidores públicos comissionados tenham autoridade para decretar sigilo por 25 anos sobre informações públicas.

Antes, apenas o presidente, vice, ministros, comandantes de forças armadas e chefes em missões diplomáticas eram autorizados. Mais preocupante é saber que temos um presidente com péssimo comportamento, 3 vezes condenado em 1.ª instância e duas vezes réu no STF, com membros de sua família suspeitos de envolvimento com milícias e com corrupção, sem contar que 9 dos 25 ministros têm fortes pendências na justiça. Coitado de Sérgio Moro!

3.º) do ponto de vista internacional: dos investidores

A Protiviti Consultoria fez uma pesquisa com 1417 empresas no Brasil que foi divulgada em 2018 no 3.º Fórum Transparência e Competitividade, evento em Curitiba que reuniu juristas, empresários, investidores, etc. Em síntese, a pesquisa mediu o nível de maturidade das empresas em compliance e revelou que: a) 45% delas têm nível de compliance baixo, situação de extrema exposição a riscos de corrupção; b) os elementos que necessitam de mais atenção são o assessment (avaliação de riscos de compliance: 34%), Due diligence (busca de informações de terceiros: 36%) e a existência da função compliance (38%).

Do ponto de vista internacional, há investidores milionários do ramo imobiliário que recorrem ao Global Real Estate Transparency Index, um benchmark da LaSalle Investment Management em parceria com a Capital Markets JLL, que há 10 anos avalia e publica o nível de transparência de 100 países e 158 cidades do globo, a partir do uso de 186 indicadores, organizados em seis áreas: Medida do Desempenho, Fundamentos do Mercado, Governança, Regulamentação, Processos de transação e Sustentabilidade.

Neste modelo, cada país e cidade recebe uma pontuação que vai de 1 a 5, onde quem obtém entre 1 e 1,96 é tido como altamente transparente; entre 1,97 e 2,65 é transparente; entre 2,66 e 3,50 é semitransparente; entre 3,51 e 4,16 é de baixa transparência; entre 4,17 e 5,00 é opaco.

Em 2018, os países mais transparentes foram Reino Unido (1,24), Austrália (1,32), EUA (1,37), França (1,44), Canadá (1,45), Holanda (1,51), Nova Zelândia (1,59), Alemanha (1,88), Irlanda (1,93), Suécia (1,93) e Finlândia (1,95). O Brasil obteve 2,75 pontos, ficando na 37.ª posição, classificado como semitransparente. Em relação às dez cidades altamente transparentes, o Oscar foi para Londres (1,24), Los Angeles (1,28), Sidney (1,32), São Francisco (1,34), Nova York (1,37), Melbourne (1,38), Washington DC (1,38), Boston (1,4), Seatle (1,4) e Miami (1,4).

Do Brasil, a única cidade que ficou entre as 50 melhores pontuadas foi SP (2,75) na 40.ª posição na categoria semitransparente. Para a decepção, Manaus e outras metrópoles do País nem sequer aparecem, o que é muito ruim na estratégia de atração de novos investidores do campo imobiliário.

Finalmente, cada gestor precisa deixar a luz de sua administração transparecer, pois ela engrandece e reflete a mais profunda natureza de sua alma.

*Jonas Gomes da Silva, vice-chefe do Departamento de Engenharia de Produção da Faculdade de Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam)

Via Estadão
Foto: Congresso em Foco