Vereadores ouvem dois depoentes na 1ª audiência da CPI da Merenda

Atrasos salariais e problemas com os alimentos destinados às crianças motivaram criação da Comissão

14 de novembro de 2014 19:46

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Foi realizada na tarde desta terça-feira (11) a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda Escolar, criada após mais de 100 merendeiras terem comparecido ao plenário em uma sessão da Câmara Municipal de Sorocaba queixando-se de atrasos salariais e problemas com os alimentos destinados às crianças.

A CPI, presidida pelo vereador José Crespo (DEM) e relatada por Anselmo Neto (PP), contou com a participação dos vereadores Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT) e Wanderley Diogo (PRP). Prestaram depoimentos o munícipe Eilovir José Brito e o empresário Elias Magurno Correa.

DENÚNCIAS – O primeiro depoimento foi de Eilovir Brito, que trabalhou durante sete anos na empresa de alimentos e serviços Coan. Diz ele que o movimento das merendeiras na Câmara no dia 9 de setembro teria sido uma ação orquestrada por um ex-administrador da Coan, que perdera o controle da empresa e da ERJ, detentora do atual contrato com a Prefeitura de Sorocaba. Outra denúncia apresentada por ele é de que o último certame licitatório da merenda escolar teria sido fraudado. “Sei disso porque participei do acordo. Antes da licitação, eu já sabia e registrei em cartório quem seriam os vencedores”, disse.

Eilovir declarou ainda que dirigentes da Coan, que prestava o serviço de fornecimento de merendas em contratos anteriores, já teriam sido condenados por uso de notas frias no montante de R$ 200 milhões. Segundo ele, os proprietários dessa empresa teriam sido liberados de suas penas por terem colaborado com investigações através da delação premiada.

IRREGULARIDADES – Elias Magurno, empresário e administrador do ramo alimentício, relatou que o problema das terceirizações dos serviços de merenda escolar em Sorocaba remonta ao ano de 1997. Diz ele que teria denunciado irregularidades na distribuição da merenda nesse ano. Segundo Magurno, as empresas J. Coan, Embrasa e ERJ atuavam na região combinando que adotariam uma espécie de código de ética, de modo que, quem convencesse o prefeito, ficaria com o contrato, e as outras participariam para validar o processo licitatório e ser derrotadas.

Entre outra série de denúncias apresentadas – como irregularidades fiscais, nos preços dos produtos, no modelo do contrato e na ausência de fiscalização – o depoente foi enfático quanto a supostas irregularidades no edital, que permitiriam a substituição de produtos para gerar economia para a empresa prestadora do serviço. “O edital menciona marcas de produtos de primeira linha, com preços também de primeira linha. Nos primeiros meses, a empresa deixa tudo bonito, depois vai ajeitando, porque o edital menciona que pode ser feita substituição caso haja dificuldade de cumprir o contrato”, explica Magurno. “Pelo edital, pode trocar produtos, mas não fazer isso como rotina. O edital deve ser tácito, dizer o que deve ser feito”, defende.

Devido ao longo tempo decorrido durante os depoimentos, os vereadores não tiveram a oportunidade de fazer perguntas aos depoentes. José Crespo, então, convocou-o para comparecer novamente à Câmara no dia 2 de dezembro, quando voltarão exclusivamente para responder às perguntas dos parlamentares.

CALENDÁRIO – A CPI da Merenda Escolar, em sua primeira fase, seguirá até o recesso parlamentar, em dezembro. As audiências serão feitas sempre nas terças-feiras à tarde.

No dia 18 de novembro, a Comissão de Educação da Câmara de Sorocaba apresentará à CPI informações apuradas durante diligências específicas sobre a questão da merenda. Na semana seguinte, a audiência será realizada no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco) de Sorocaba, para receber informações apuradas pelos promotores. No dia 2 de dezembro, serão ouvidos o secretário municipal de Administração, Roberto Juliano, e novamente os dois depoentes desta terça-feira. Finalmente, no dia 9, prestará depoimento o diretor da empresa ERJ, que detém atualmente o contrato com a Prefeitura para fornecimento da merenda escolar.

José Crespo salientou que no ano que vem será iniciada uma nova fase da CPI, cuja atuação dependerá muito das informações que forem coletadas até então.

Via Diário de Sorocaba

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