Observatório Social do Brasil

Preocupado com a Transparência Pública no Estado da Paraíba o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção- FOCCO/PB criou um Grupo de Trabalho formado pela Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e a Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB), com o objetivo de traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar nº 131/09.

O referido Grupo de Trabalho (GT) iniciou suas ações por meio de capacitações e a divulgação para gestores municipais do Programa Brasil Transparente, que por intermédio da assinatura de um Termo de Adesão, permite que prefeituras e câmaras venham a receber apoio técnico da CGU. Além dessas ações o GT realizou uma pesquisa para verificar os sites e o nível de abertura de informação de todos os municípios paraibanos.

O levantamento foi realizado entre os dias 23 a 25 de março e apresentou resultados considerados alarmantes pelo GT, quanto à transparência pública apresentada em nível municipal. Em linhas gerais, verificou-se que apenas 59 municípios paraibanos apresentam um site (endereço eletrônico) funcionando na internet, onde a grande maioria não apresenta informações necessárias para o cumprimento da legislação vigente. Foi constatado ainda que outros 42 sites estavam em manutenção ou suspensos e que 122 municípios, o que representa 54,71% do total do Estado, não apresentam sequer uma página na internet.

Os sites municipais existentes também apresentaram baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco” e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.

Importante ressaltar que, atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal encontram-se obrigados a atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet. A situação se agravará a partir do dia 28/05/2013, quando também a Lei Complementar nº 131/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, passa a obrigar a todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites. Atualmente essa obrigação já vigora para a união, estados e municípios acima de 50.000 habitantes.

Diante dessa situação o GT pretende intensificar a divulgação do Programa Brasil Transparente, que poderá proferir orientações aos municípios, e montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.

Mais informações: (83) 3244-2421

Via FOCCO/PB