Observatório Social do Brasil

Um país sem informação, sem transparência, é um país corrupto, um país desleal com sua população, já que o dinheiro gasto para sua manutenção e inovação é de todo mundo, rico ou pobre.

Nossa Constituição Federal assegurou a toda população o princípio da transparência na administração pública, que há muito tempo serve como pilar para qualquer órgão do governo. Porém, como todo princípio, é passível de diversas interpretações, o que acaba por deixar a transparência não tão transparente assim.

Agora, com a nova Lei da Informação Pública, já em vigor no dia 16 de maio de 2011, a possibilidade de haver diversas interpretações irá por água abaixo. Estabelece a lei que qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, sendo necessário apenas conter a identificação do requerente e especificação da informação requerida, sendo vedado à administração exigir do cidadão os motivos de tal solicitação. Deve-se autorizar o acesso imediato à informação e, não sendo isso possível, de forma imediata, dever-se-á dar uma resposta em prazo não superior a 20 dias.

A única documentação que não será autorizada é a que contém informação sigilosa, que seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, e poderá ser ultrassecreta, com prazo de 25 anos, secreta, com prazo de 15 anos, ou reservada, com prazo de cinco anos. Transcorrido esses prazos, a informação se tornará automaticamente pública e acessível a todos.

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC será gratuito, salvo se houver reprodução dos documentos pela administração pública, que poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. O cidadão que não tenha condição econômica estará isento desse ressarcimento.

Você, cidadão itajaiense, pode e deve exercer sua cidadania, exigindo acesso à informação pública, pois, todo o dinheiro aplicado pelos órgãos públicos é seu, meu, de todos nós. Vamos cobrar de nossos governantes uma melhor aplicação de nosso dinheiro, com embasamento, com propriedade, sabendo onde realmente ele está sendo empregado.

Via OS de Itajaí