Termo é firmado entre OSB e TCE-PR e população ganha acesso a informações

O Portal Informação Para Todos será lançado nesta quarta-feira (21) e abrirá dados municipais de quase 300 milhões de páginas aos cidadãos

19 de setembro de 2016 19:59

Nesta quarta-feira (21), a partir das 14 h, um evento realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoverá o lançamento do “Portal Informação para Todos”. A iniciativa possibilitará a cada cidadão descobrir detalhes sobre a gestão de seu prefeito. Diárias, gastos com combustíveis, licitações, obras, entre outros dados estarão processados, filtrados e interligados entre si, sendo continuamente validados e traduzidos em informações, disponíveis por meio de uma interface amigável e facilmente acessível a todos (técnicos ou não). São quase 300 milhões de páginas (1,35 Terabytes) de dados das entidades municipais fiscalizadas.

O usuário poderá, por exemplo, acompanhar as obras de todos os municípios desde a licitação até a conclusão, permitindo pesquisar por valor, empresas contratadas, andamento, ano, licitação, dentre vários outros filtros.

“A intenção é dar total transparência aos dados”, diz o presidente do TC, Ivan Bonilha. “Até agora essas informações eram de uso exclusivo do Tribunal”, explica.

O Portal vai muito além da fiscalização de obras públicas. Ao todo são 12 painéis, incluindo Obras Públicas, Processos, Gráficos, Combustíveis, Diárias, Licitações, Contratos, Despesas, Folha de Pagamento, Receitas, Convênios, Painel da Entidade.

“O cidadão poderá fiscalizar e avaliar em tempo real os gestores públicos e, assim, terá subsídios para um voto consciente”, considera Bonilha. “Com isso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná reafirma o seu compromisso de oferecer à sociedade os recursos necessários para o controle social”, completa.

Lincoln Américo Rodrigues da Subcontroladoria de Normas e Informações Gerenciais – CONIC, da prefeitura de Pinhais – PR mostrou-se otimista o avanço que a novidade proporcionará, tendo como referência o portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), onde o acesso aos dados de forma ativa tem sido muito bem aceita. “Certamente o trabalho relacionado aos Indicadores de Gestão Pública tem muito a ganhar com isso também, na medida em que os dados, enviados pelas Prefeituras via SIM-AM todo o mês ao TCE-PR, devem gerar um recorte bem interessante dentro desses milhões de páginas”, considera.

Na ocasião também será assinado um novo acordo de cooperação do Observatório Social do Brasil (OSB) com TCE, incluindo aliados como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), na criação de um Comitê de Comunicação Orientação e Procedimentos.

“Esse novo convênio e o lançamento dessa ferramenta representam uma grande conquista de todos nós do Paraná que, desde o acordo de cooperação assinado entre OSB e TCE em 2012, demonstrando interesse comum na disponibilização de dados dos municípios. Agora estarão no Portal”, comemora o presidente do OSB, Ney Ribas.

Segundo Ribas o comitê criado deverá ser o interlocutor com o TCE para propor cursos de capacitação aos gestores, servidores, observadores e cidadãos, alem de abrir portas para conhecer os trâmites de atendimento no Tribunal.

Com informações do TCE-PR e Gazeta do Povo.

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