Termo de Compromisso oficializa apoio de candidatos para propostas que aumentam controle social e altera escolha nos TCs

Observatórios Sociais iniciam coleta de assinaturas pelo país

16 de setembro de 2014 18:30

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A Rede de Observatórios Sociais inicia nesta semana uma ação conjunta para coleta de assinaturas junto aos candidatos a senador, deputados estaduais e federais. A nível federal, o Observatório Social do Brasil (OSB) propõe o apoio à PEC 329/13 que acaba com a indicação política aos Tribunais de Contas. Já na esfera estadual, pede-se alteração da Constituição Estadual do Paraná no mesmo sentido. “O objetivo é ter o comprometimento dos candidatos, caso eleitos, com as respectivas propostas, pois acreditamos que a iniciativa evitará barganhas políticas na colocação dos conselheiros”, explica a diretora executiva do OSB, Roni Enara.

Outro item em pauta, este destinado aos 28 Observatórios Sociais no Paraná, trata do apoio dos postulantes ao Legislativo Estadual ao anteprojeto de lei que cria o Conselho Paranaense de Transparência Pública e Controle Social (Cetracons), proposta concebida, debatida e votada durante a etapa nacional da 1° Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, realizada em Brasília, no ano de 2012. O processo nacional foi coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU), e apresentado à Secretaria de Planejamento do Paraná no mesmo ano.

O Conselho de Transparência Pública e Controle Social, de acordo com a justificativa do documento, deve ser formado por 60% da sociedade civil, 30% de conselhos de políticas públicas e 10% do poder público. “Caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública para fiscalização e controle dos recursos públicos/prestações de contas; combate à corrupção; investigação, análise de implantação de convênios, parcerias e repasses com ente público ou privado; que possam receber e encaminhar denúncias”, diz o texto.

O OSB prepara um ranking que será divulgado através das redes sociais informando os candidatos que assinaram os respectivos termos.

Os candidatos podem assinar os termos de compromissos virtualmente:

Para deputado federal e senador:

Petição Pública de Apoio

Para deputado estadual:

Petição Pública de Apoio

Os documentos também estão disponíveis para download 

Deputado Federal

Senador

Deputado Estadual

A ideia do termo de compromisso dos candidatos com propostas que aumentam o controle social, bem como da indicação ao Tribunal de Contas, foram definidas durante o 2º Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Paraná, realizado no mês de agosto em Cascavel, e originalmente levantadas no 5° Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS), promovido em Balneário Camboriú, no mês de março.

REDE OSB – Atualmente, são mais de 80 Observatórios Sociais atuando pelo país no acompanhamento das compras públicas, prevenindo casos de corrupção e desperdício de dinheiro público nos municípios.

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