Também é direito do cidadão denunciar corruptos. Saiba como

Portais de transparência e do próprio governo disponibilizam mecanismos simples para acompanhar gastos públicos e espaços para denúncia

02 de maio de 2018 14:20

Já faz parte do dia a dia do brasileiro discutir sobre corrupção, mais do que isso: assistir, ler e ouvir sobre políticos, empresários e outros envolvidos sendo denunciados, investigados e julgados tem se tornado uma atividade constante para quem se informa. Afinal, de acordo com a Polícia Federal, só a Operação Lava Jato, que completou quatro anos, já alcançou mais de 14 partidos e prendeu mais de 200 investigados, dentre estes, 53 parlamentares.

Em contraponto a estas informações, pouco é o conhecimento de grande parte da população sobre como participar de forma ativa destes processos, denunciando corrupção, por exemplo. Mas, com a ajuda da internet é possível. Cada vez mais a tecnologia facilita o acesso à informação sobre as atividades públicas e, também, à possibilidade de denúncia contra práticas que pareçam suspeitas no governo. Goiás, por exemplo, já tem um ranking divulgado pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) que mostra a evolução em portais da transparência de municípios.

O Ranking apontou uma redução do percentual de municípios inadimplentes (abaixo de 50 pontos) e aumento da média de pontuação (de 56,24 para 71,89) em relação ao atendimento dos critérios de transparência em seus portais nos dados referente ao último semestre (de 2017 e 2018). Isso, claro, parte da responsabilidade nas gestões das cidades goianas. A segunda parte, porém, depende da população, o chamado controle social.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP) do MP, Bruno Barra Gomes, disse que a melhora obtida no ranking de índices de transparência é reflexo da cobrança e do controle dos órgãos de fiscalização, sim, mas que a partir daí é responsabilidade do cidadão controlar.

“O controle social é indispensável, pois existem pequenas despesas do município e estado que às vezes podem passar batido pelo TCM ou pelo MP e que o cidadão pode identificar, fazendo uma denuncia mais qualificada. Um exemplo seria reparar nos dados dos portais de transparência se alguma máquina está sendo contratada para fazer um serviço no município, no bairro onde a pessoa mora, e ela descobrir se o serviço está sendo feito ou não, se realmente existe uma máquina lá, trabalhando”, conta.

Outro exemplo dado por Bruno são as obras públicas, no qual “o cidadão pode identificar nos portais de transparência se o valor foi pago, se o prédio já deveria estar pronto, se está na hora cobrar pelo que foi prometido, principalmente se ela estiver atrasada”. Normalmente, existem placas com dados e informações no terreno da construção que podem ser comparados aos dados presentes nos sites de transparência.

Acesso à informação

Para acompanhar os gastos públicos e botar na prática o que foi supracitado basta se informar pelo Portal da Transparência. Lá é possível identificar todos os gastos federais, estaduais, municipais, por programa, ação ou favorecido. A plataforma é simples e autodidata. Outra dica é procurar, no site da prefeitura da sua cidade, o site onde o cidadão pode exigir informações, que devem ser respondidas, obrigatoriamente, em até 40 dias. O espaço é chamado de Acesso à Informação (este é o de Goiânia).

Denúncias

Por outro lado, quando o problema já envolve a possibilidade de denúncia, o cidadão também tem outros portais com os quais pode contar. No Ministério Público Estadual existe a página própria, o Denuncie Aqui e o Ministério Público Federal possui um site específico sobre o assunto, o Combate à Corrupção. Ambos trazem informações, estatísticas, depoimentos e um espaço específico para denúncias.

Além dos MPs, a Controladoria-Geral da União (CGU) também é uma opção. O órgão do Governo Federal é responsável por controlar o uso do dinheiro que o governo arrecada com impostos e, como esse dinheiro pertence ao povo e deve se transformar em benefícios para a população, o site permite que o cidadão acompanhe, reclame e também faça denúncias.

De acordo com Bruno Barra, a participação da sociedade na cobrança pela maior transparência na divulgação das informações sobre a gestão do patrimônio público é muito importante. “É essencial que a sociedade participe, acesse as informações e fiscalize a gestão, para auxiliar no combate à corrupção. É uma atividade que precisa ser praticada todos os dias. Além disso, os portais são muito simples de serem acessados e compreendidos”, reforça.

ONGs

Outras instituições brasileiras como ONGs também existem para fiscalizar o uso de dinheiro público. O Observatório Social do Brasil (OSB), por exemplo, é um deste órgãos que atua como pessoa jurídica, em forma de associação, monitorando compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

O OSB está presente em 133 cidades de 16 Estados brasileiros agindo, também, em frentes como educação fiscal, inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios e na construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município. Qualquer pessoa, desde que seja voluntária e apartidária, pode participar de um Observatório e ajudar a fiscalizar o município.

Em Goiânia também há uma unidade do observatório, atualmente presidido pela bióloga Natália Yoshimura Lopes, que também deu dicas sobre como denunciar corrupção. “Além das denúncias para os órgãos de controle, tornar o caso público e mobilizar a comunidade é sempre um bom começo. Com a internet tem ficado cada vez mais fácil e, claro, se o cidadão sabe que pode contar com seus representantes no Governo, a ideia não pode ser descartada também, afinal, políticos podem denunciar a corrupção também”, explica.

De acordo Natália, procurar espaços para o exercício da cidadania é uma forma de descobrir novas maneiras de ajudar a sociedade e praticar seu papel de cidadão. Com relação às denúncias, a bióloga frisa a importância de serem fatos com provas, porque em todos os órgãos citados acima, que atuam na frente de fiscalização pública, não trabalham através de acusações sensacionalistas.

“Nesse sentido, no observatório, a ideia é reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil. O objetivo é e sempre será o de contribuir para a melhoria da gestão pública”, completa a presidente.

Estima-se que entre 2013 e 2016, com a contribuição dos Observatórios no Brasil, houve uma economia de mais de R$ 1,5 bilhão para os cofres municipais. E a cada ano mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente devido às ações da entidade.

Confira os sites novamente:

Acesso à informação – Goiânia

Portal da Transparência

MP-GO – Denuncie Aqui

MPF – Combate à Corrupção

Controladoria-Geral da União (CGU) 

Observatório Social do Brasil

Observatório Social de Goiânia

Por Nathan Sampaio
Via Jornal Opção

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