Observatório Social do Brasil

O caso do deputado federal André Vargas (sem partido-PR), que será apreciado na tarde de hoje na Câmara dos Deputados, será o 120º a chegar ao Conselho de Ética da Casa desde que ele foi criado, em outubro de 2001. Nesses 13 anos, apenas cinco parlamentares receberam a pena máxima prevista, de cassação do mandato. Em outros 13 casos, o conselho emitiu parecer favorável à cassação, mas os deputados acabaram absolvidos pelo plenário – o regimento exige que as punições do conselho sejam confirmadas em plenário.

O baixo índice de perda de mandato, de 4,2%, porém, não é sinal de que o deputado paranaense vá se livrar de punições, segundo cientistas políticos. Tudo dependerá, de acordo com eles, do “custo político” que a absolvição do deputado trará para seus pares. “O critério para que os parlamentares decidam cassar alguém não é tanto a gravidade da acusação, é principalmente a visibilidade das denúncias”, afirma Fabrício Tomio, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O caso contra Vargas foi iniciado depois de a Polícia Federal revelar que o deputado tinha relações estreitas com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato sob acusação de participar de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Representação

A admissibilidade da representação contra o deputado será julgada a partir das 16 horas no Conselho de Ética. Na semana passada, o conselho chegou a colocar o caso em pauta, com parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG) favorável à abertura de procedimento contra o paranaense. No entanto, um pedido de vistas de Zé Geraldo (PT-PA) adiou a decisão.

A assessoria de Vargas não adianta qual será o posicionamento do deputado caso a representação seja levada adiante e seja aberto o processo pedindo sua cassação. De acordo com o escritório de advocacia contratado pelo parlamentar, só após a sessão de hoje haverá qualquer pronunciamento sobre o assunto.

No entanto, a essa altura, a avaliação é de que uma possível renúncia não faria mais sentido eleitoralmente. A Lei da Ficha Limpa pune com a inelegibilidade os políticos que renunciam depois de aberto procedimento contra eles no Parlamento. Além disso, desde ontem Vargas está oficialmente fora do PT, e portanto não tem como disputar a reeleição por estar sem legenda.

Toma lá, dá cá

Segundo o cientista político Bianco Zalmora Garcia, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a situação de Vargas é delicada em função de o PT tê-lo deixado à própria sorte. “A repercussão do caso dele, do envolvimento com o doleiro, até não foi tão grande quanto a de outros casos, como o do mensalão. Mas o partido, talvez até pela proximidade das eleições, deixou claro que não está ao lado dele neste momento”, afirma.

Além disso, Vargas não teria muito a oferecer a seus pares caso fosse poupado, diz o professor. “Nessa lógica de ‘toma lá, dá cá’, que muitas vezes vemos prevalecer no Congresso, o que o deputado Vargas teria para dar?”, pergunta.

Segundo o professor, o que poderia mudar o quadro seria o fato de Vargas ter conhecimento profundo da política na Câmara e dentro do PT. Se ele tiver cartas na manga, poderá usá-las neste momento.

Ações concentradas em dois escândalos

A maior parte dos casos de denúncia ao Conselho de Ética da Câmara e de condenação a perda de mandato se deve a dois únicos escândalos. O caso do mensalão petista foi responsável por 16 representações ao conselho. Desses, três acabaram cassados: José Dirceu, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson. Outros 13 parlamentares foram absolvidos em plenário e um teve a abertura de procedimento negada pelo conselho.

Número muito maior de denúncias causou o esquema conhecido como “sanguessugas”, em que parlamentares foram acusados de superfaturamento e desvio de recursos públicos na compra de ambulâncias. O caso levou 72 deputados ao conselho, mas não gerou uma única condenação. O conselho esticou o caso até o fim da legislatura, em 2006, e recomendou a cassação de apenas quatro parlamentares que não haviam sido reeleitos. Como o mandato deles acabou sem que houvesse votação em plenário, todos escaparam.

Histórico

A primeira cassação desde a instalação do Conselho de Ética, em 2001, ocorreu em 2004, com a punição do deputado federal André Luiz, acusado de tentar extorquir dinheiro do contraventor Carlinhos Cachoeira. A mais recente foi a de Natan Donadon, em 2014, depois de o deputado ter sido condenado judicialmente e preso por peculato e formação de quadrilha.

Houve apenas duas outras punições mais suaves aplicadas pelo conselho: uma advertência por escrito para Devanir Ribeiro e uma suspensão do mandato por 90 dias para Carlos Alberto Lereia.

Via Gazeta do Povo