Sergio Moro e Deltan Dallagnol palestram no 1º Congresso Pacto pelo Brasil

Calamidades na gestão pública podem ser superadas com o uso de instrumentos de controle, ferramentas de gestão, transparência e participação cidadã

Publicado para | Destaque | ENOS | Evento | Participação popular | Participação social | Transparência | Utilidade Pública em 10 de maio de 2017 12:57

Teve início no último dia 08, em Curitiba, o I Congresso Pacto pelo Brasil, promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB). Convidados falaram sobre transparência na gestão pública e privada, ética nos negócios, integridade e compliance.

A abertura oficial do evento foi realizada por Ney Ribas, presidente do OSB. “O coração está batendo muito forte e esse sentimento mostra que o nosso País é feito por gente de bem na sua grande maioria. Vamos colocar o Brasil no lugar que ele merece. Por nós, por nossos filhos e pelas futuras gerações”, disse.

Coube ao juiz federal Sergio Moro fazer a palestra magna. “Tenho uma grande admiração por esse trabalho, considerando que é feito com base na voluntariedade. O foco dos observatórios constitui o acompanhamento dos gastos públicos, uma referência mais direta ao poder executivo. Mas até sugeriria uma expansão aos processos judiciais”, disse.

O juiz federal também abordou a Lava Jato e a relevância desse trabalho para o futuro do Brasil. “Estamos hoje em uma encruzilhada, talvez saindo de um quadro de corrupção sistêmica, de impunidade, para um quadro de menor corrupção e efetiva responsabilização”.

Antes disso, no período da tarde, vários palestrantes convidados esquentavam o debate com a participação em painéis temáticos sobre gestão empresarial, corrupção, transparência, eficiência e compliance. Os painéis temáticos têm abordado temas de gestão pública e privada, apresentando as calamidades encontradas, os fatores que  favorecem a corrupção nestes segmentos e o impacto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.

Calamidades na condução das empresas
No primeiro painel, o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, revelou detalhes da investigação lidera, abordando o tema a partir dos exemplos negativos da Petrobras e da Odebrecht.

“Quando começamos a Lava Jato, tínhamos uma operação de lavagem de dinheiro, descobrimos indicativos de corrupção e chegamos ao Paulo Roberto Costa. Foram analisados mais de oitenta mil documentos na primeira fase da operação”, disse.

Dallagnol destacou também que, no contrato da refinaria de Abreu e Lima, objeto da investigação inicial, havia um superfaturamento de quase 50% nos contratos, o que representa, para o procurador, uma “calamidade”.

Além de falar da Petrobras, Dallagnol também abordou a Odebrecht. “A empresa começou a ser investigada e negou tudo. Descobrimos que a empresa tinha setor de compliance e profissionais de anticompliance, o que é muito mais grave”, disse. O procurador também explicou que esses problemas só podem ser explicados a partir do sistema politico partidário, que muitas das empresas bem-sucedidas tinham destaque justamente por pagar propinas e defendeu que existe uma relação inversa entre corrupção e o nível de desenvolvimento. “Pesquisas internacionais revelam que quanto maior nível de corrupção num País, menor a competitividade dela no cenário internacional”.

Ao final da sua fala, o procurador também abordou possíveis “soluções”, que passariam por sistemas de compliance estabelecidos, incentivos para empresas corretas, mais observatórios sociais e a ampliação dos mecanismos de transparência. “Nós estamos acostumados a nos ver como vítimas do passado, ou vítimas de representantes que não nos representam. Precisamos abandonar posição de vítimas e nos tornar senhores do nosso destino”, defendeu.

O primeiro dia do evento também contou com a palestra de Emerson Mello, Diretor de Risk Consulting da KPMG. O executivo considerou que existe uma evolução significativa na maturidade dos negócios do Brasil e utilizou o tempo disponível para apresentar uma pesquisa nacional desenvolvida pela firma de auditoria. Segundo o executivo, falar de compliance não é exclusivamente corrupção e lavagem de dinheiro, então é preciso entender quais são os riscos envolvidos. “Vejo que as estruturas de compliance ainda não são autônomas, e não têm recursos suficientes. Por outro lado, temos executivos muito preocupados com essa nova era e tenho certeza de que os próximos dias serão muito melhores”, disse.

Camila Araújo, da Deloitte, abordou o guia do Pacto Global das Nações Unidas para a Avaliação de Riscos e destacou a relevância de se observar a corrupção na cadeia de fornecimento, o que chamou de “um detalhe que se se revelou importante e grande foco dos programas de compliance”, citando exemplos como fraudes nos processos de compras, superfaturamento e corrupção para requisitos de saúde e segurança. Por outro lado, a executiva defendeu os benefícios das boas práticas e da diminuição das fraudes, como a melhoria da reputação, e disse que “a reconstrução da credibilidade custa muito caro e leva muito tempo”.

Eficiência e boas práticas em compliance
No segundo painel, Marco Antônio Guimarães, representando a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), destacou o papel da instituição para estabelecer cultura de compliance na indústria do Estado para que as mesmas olhem para o compliance dentro das estratégias do negócio e disse que a “corrupção causa distorção na livre concorrência e desestimulam empreendedores que queiram investir no processo produtivo”.

Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, disse que o instituto tem realizado uma intensa mobilização na agenda da promoção de integridade e combate à corrupção. “Se nós não alterarmos os mecanismos regulatórios e o comportamento regulatório, dificilmente conseguiremos avançar”, defendeu. O executivo também disse que as empresas não têm obrigação de ter mecanismos de integridade funcionando e que o mais importante é o compromisso daqueles que detêm as decisões da empresa. “Um novo ambiente de negócios que reduza e combata a corrupção precisa de autorregulação das empresas e regulação do setor público”, defendeu.

Ainda nesse painel, participou Reynaldo Goto, diretor de Compliance da Siemens do Brasil. “Estamos presentes em mais de 190 países e temos um faturamento superior a 90 bilhões de euros. Mas, normalmente não somos lembrados por isso. Até hoje somos lembrados por termos pago a maior multa por práticas de corrupção. Nos arrependemos profundamente”, disse. Goto também destacou que a gigante de tecnologia só conseguiu mudar graças aos esforços dos seus executivos. “A transformação teve que vir de dentro para fora, um protagonismo que é fundamental nos observatórios sociais”, defendeu.

Gilberto Socoloski, do Sebrae Nacional, abordou o universo de pequenas e médias empresas, que representam 95% do total de organizações privadas no Brasil, e a relevância da integridade, que “significa respeitar parceiros, tratar bem os parceiros e respeitar as leis”, defendeu.

Agenda positiva
Ainda no primeiro dia, o terceiro painel do evento tratou do tema agenda positiva, tendo sido mediado por Rogério Garcia, diretor técnico do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Fabiano Zucco, CEO da Mercado Público, destacou a dificuldade de se realizarem mudanças e destacou a importância da integração entre tecnologia e o elemento humano. “Nessa era da informação e da Internet, em que todo mundo pensa no digital, a tecnologia é a grande ferramenta para termos a sociedade mais próxima e verdadeira. Mas quando abordamos compliance, temos que falar de logística, governança e pessoas”, disse.

Jairo Martins da Silva, presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), destacou o contraste entre os recursos disponíveis em comparação com entregas precárias realizadas pelo poder público e destacou que “a qualidade da execução é a principal barreira para o sucesso”.

Marisselma Santana, coordenadora da Comissão de Estudo Especial Antissuborno da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), falou da ISO 37001. Segundo a executiva, a norma estabelece requisitos e fornece orientações para um sistema de gestão concebido para ajudar uma organização a prevenir, detectar e responder ao suborno.

Confira abaixo um videoclipe com imagens do segundo dia do evento (09/05)

Congresso Pacto pelo Brasil
O 1º Congresso do Pacto pelo Brasil – Calamidades X Eficiência da Gestão Pública foi realizado até o dia 11 de maio, no Campus da Indústria/FIEP, em Curitiba. Por meio de exemplos práticos e iniciativas identificadas em todo país, o congresso  mostrou que as calamidades na gestão pública podem ser superadas com o uso de instrumentos de controle, ferramentas de gestão, transparência e participação do cidadão. Outra proposta do congresso foi compartilhar as boas práticas para inspirar o fortalecimento dos sistemas de compliance no setor privado e mostrar que as empresas, inclusive as pequenas e as médias, também devem atuar na prevençāo e no monitoramento dos riscos de corrupçāo dentro da própria organizaçāo. Saiba mais sobre a programação é os palestrantes em pactopelobrasil.osbrasil.org.br

 

Observatório Social do Brasil
O Observatório Social do Brasil é a maior rede em articulação da sociedade civil. O primeiro observatório surgiu em 2004 e, atualmente, são mais de 120 observatórios em atividade, em 19 estados, o que representa 15% de toda a população do país. O envolvimento de mais de três mil voluntários fez com que, em apenas quatro anos, mais de 1,5 bilhões de reais fossem economizados aos cofres municipais. E a cada ano mais de R$ 300 milhões de reais deixam de ser gastos desnecessariamente. O trabalho feito pelo observatório possibilita, em média, a recuperação de 10 a 15% dos orçamentos em compras municipais e nos últimos quatro anos houve um aumento expressivo da média de empresas que participam de licitações publicas, evitando muitas vezes acordos de preços e a divisão dos lotes.

Via Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação
Fotos: Anderson Luís Nicoforenko – Comunicação OSB

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O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.