Segundo dia do 5º ENOS tem discussão sobre processos licitatórios e boas práticas dos Observatórios Sociais

Evento, que reúne cerca de 200 pessoas em Balneário Camboriú-SC, tratou no primeiro dia questões como Lei Anti Corrupção, Controle de licitações e Captação de Recursos para os OS

29 de março de 2014 19:40

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5º Encontro Nacional de Observatórios Sociais (ENOS), que começou nesta quinta-feira (27) e segue até o sábado (29), em Balneário Camboriú – SC, continuou suas atividades nesta quinta-feira abordando casos práticos, diretamente ligados às atividades do Observatórios Sociais nos seus município.

No primeiro dia, foram debatidas questões como Lei Anti Corrupção, Controle de licitações e Captação de Recursos para os OS. Já o segundo dia começou com uma oficina de Licitações e Contratos, mesa que visou apresentar vários casos de processos licitatórios municipais trabalhados nos Observatórios. Após a oficina, o evento teve durante todo o período da tarde, a apresentação dos casos de boas práticas dos OS.

Oficina de Licitações e Contratos

Felipe Boselli (OAB-SC), Rafael Luiz Pinto (Prefeitura de Brusque/SC) e Jorge Leandro Lobe na oficina de Licitações e Contratos. (Foto: Divulgação)

Há justificativa técnica para um determinado semáforo? Esse foi um dos debates que deram início a Oficina de Licitações e Contratos. Ela apresentou alguns casos vividos pelos OS, que foram analisados por uma banca de advogados e profissionais especialistas na área de licitação, o que pôde oferecer uma orientação jurídica e técnica para os participantes. Participaram da oficina: Felipe Boselli (OAB-SC), Rafael Luiz Pinto (Prefeitura de Brusque/SC) e Jorge Leandro Lobe.

Para Boselli, que representou a OAB-SC no primeiro dia do evento, o painel de licitações é um dos mais importantes quando se fala em Observatórios Sociais. “A população tem percebido que o grande foco da corrupção são as licitações públicas. Logo, há um interesse e uma participação quando os OS estão interessados em licitação. Hoje o que a gente viu foi isso. Polêmicas sobre licitações – existem várias dúvidas. O mais interessante que se mostra é isso, que não importa o quanto a gente responda, sempre terão mais e mais dúvidas”.

O advogado ainda destaca o caso de locação de imóveis, que não chegou a ser debatido. De acordo com Boselli, a locação de imóveis é realizada pela maioria dos órgãos públicos, porém estes fazem de forma equivocada. A locação é feita em base no artigo de dispensa de licitação. “Essa dispensa de licitação é muito clara: é dispensada a licitação de imóveis que seja o único que atenda os interesses da administração. Na verdade isso não seria uma dispensa, e sim uma inexigibilidade. Supondo que isso fosse uma dispensa, o que a administração teria que ter? Uma lista de requisitos básico que o imóvel tem que ter, por exemplo, x metros quadrados, acesso à internet e cabos já instalados ou garagens para x veículos, e nós vamos procurar na cidade um imóvel que atenda isso”, afirma o advogado, que explica como é feita normalmente a especificação: “A prefeitura ou órgão primeiro procura o imóvel, aí ele define especificações desse que ele já encontrou, assim é evidente que só terá um imóvel que atenda àquelas especificações; É importante salientar que é muito difícil a atividade da prefeitura na locação de imóveis. Porque essa envolve muito subjetivismo. Cada imóvel possui suas particularidades, questões de acabamento, facilidade de acesso, se tem ou não garagem ou sua proximidade de outros prédios públicos. Então, tudo isso deveria ser avaliado”.

Boselli concorda que, embora haja problemas na locação de imóveis, não há como culpar totalmente os órgãos públicos, visto que esse tipo de licitação é muito difícil de ser feita.

Sobre a questão de subjetivismo, ratifica: “Os observadores podem ter um trabalho muito relevante no combate ao subjetivismo nas licitações. O subjetivismo é quando você inclui critérios na licitação que são respondidos na forma que o administrador público bem entender. Por exemplo: a bolacha é gostosa? O café é saboroso? A impressora é eficiente? Critérios absolutamente subjetivos e que cada um terá uma opinião diferente. O OS precisam trabalhar para evitar esses tipos de critérios, e têm que trabalhar antes de abrir a licitação. Esse é o melhor momento, na impugnação dos editais, para que esses editais tenham critérios puramente objetivos”, finaliza.

Rafael Luiz Pinto fez uma síntese sobre este painel: “O que temos percebido na prática é que licitações é um tema muito recorrente. Nessa medida nós também temos observados que muita gente crítica, mas poucos o conhecem. Por isso a importância desse momento aqui hoje. Debater e cada um aprender com as outras experiências”.

Luiz também afirma que “A questão da declaração de idoneidade x suspensão é uma das que eu acho mais importante, principalmente por causa da divergência entre STJ e do TCU. Isso traz instabilidade ao administrador público e coloca ele em dúvida. Mas, me parece mais adequado, o entendimento do TCU.”

Já Jorge Leandro Lobe deixou a mensagem que “A iniciativa do OSB de discutir licitações e contratos, que é uma parte fundamental de toda função administrativa, e merece todos os elogios para a democratização do controle da função administrativa”.

Lobe afirma que, como resultado, as conclusões e raciocínios foram muito elevados, tecnicamente e politicamente. “No sentido técnico foram apresentadas soluções nos âmbitos dos TCEs e Tribunais Superiores para nortear a atuação dos observatórios. E no âmbito político, o que pode ser sintetizado é aquela convicção que o exercício da cidadania que cabe a cada um ficou muito fortalecido”.

Boas práticas dos OS

O mascote Lupinha também apareceu no Workshop de Boas Práticas. (Foto: Divulgação)

O Workshop de boas práticas trouxe, durante o período da tarde, a apresentação de casos de sucesso dos OS em cada um dos cinco Programas: Qualidade na aplicação dos recursos públicos; Semeando a cidadania fiscal; Dinamizando a cidadania fiscal; Semana de prestação de contas quadrimestral; e, Indicadores da gestão pública.

Apresentaram suas práticas os seguintes OS: Marechal Cândido Rondon, Campos Gerais, Itajaí, Balneário Camboriú, Foz do Iguaçu, Medianeira, Mandaguari, Goioerê, Campo Mourão e Belém. Confira alguns momentos:

– Campos Gerais

Yuri Pimentel Kirihata, estagiário do OSB dos Campos Gerais apresentou o Monitoramento do Legislativo no acompanhamento de diárias, de licitações e produção legislativa e de comissões. As diárias são acompanhadas por meio de empenhos nos quais constam o motivo da viagem, custos e qual vereador a recebeu.

Os relatórios são elaborados constando os vereadores presentes, as discussões, andamento dos projetos, investigações e acompanhamento de sessões ordinárias.

Yuri Registro explica que um dos procedimentos que podem ser adotados é o registro de áudio das reuniões. Isto possibilita dar mais transparência sobre o que realmente é feito e nas comissões, tendo em vista que grande parte das Câmaras Municipais não transmitem e não gravam os trabalhos que são feitos durante as sessões.

– Belém

Ivan Costa, presidente do OS de Belém apresentou a campanha cidadã, baseada na Lei de Acesso à Informação, “O melhor remédio é a transparência”. Ela foi concebida pelo Observatório Social de Belém e promovida pela Rede Nossa Belém, e tem por objetivo estimular o Governo do Estado do Pará a fomentar o efetivo controle social na gestão dos medicamentos e demais insumos para área da Saúde, de forma exemplar para todos os municípios paraenses e toda Federação Brasileira, mediante a divulgação do controle de estoque de medicamentos e materiais médicos, dentre outras obrigações.

– Medianeira

O OS de Medianeira apresentou três casos. Um deles foi sobre a Secretaria de Esporte. No ano de 2013, houve no município um remanejamento de muitos funcionários para a Secretaria de Esportes. Por esta razão, o Observatório solicitou a prefeitura a relação completa de funcionários, local de trabalho, número de decreto, função, carga horaria contratada, salário, classificação de comissão e o horário de trabalho individual. Após a verificação e elaboração de planilha, foi concluído que, das 960 horas semanais contratadas, 153 horas não foram trabalhadas pelos funcionários. Com o relatório, foi possível elaborar um dossiê e encaminhá-lo ao Ministério Público.

– Foz do Iguaçu

Workshop de Boas Práticas trouxe as atividades dos OS de várias partes do Brasil. (Foto: Divulgação)

O OS de Foz do Iguaçu falou sobre dois casos acontecidos no município: um sobre a aquisição de eletrodomésticos e equipamentos de informática, e o outro sobre como divulgar a economia que o trabalho do OS trouxe para o Município.

Muitos Observatórios Sociais estão divulgando de maneira incorreta para a Comunidade em geral, isso pode acarretar sérios problemas, como, por exemplo, ser questionado pelo órgão fiscalizador que comprove a contribuição de economia publicada.

“Não podemos esquecer que o OS é responsável por uma mudança cultural na cidade. À medida que o OS vai atuando, a diferença dos preços vai diminuindo, visto que os processos serão elaborados com pesquisa de preço, descrição dos produtos, ou seja, um correto Termo de Referência”, afirma Fernando Portinho, coordenador do Observatório.

– Balneário Camboriú

No programa “Gestão dos Observatórios”, Antônio Cotrim, presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú, apresentou o trabalho de planejamento estratégico do OS, que está completando um ano de início de suas atividades. O planejamento é baseado em cinco pontos: Informação, Educação Fiscal, Estimulo da participação da sociedade civil organizada, Proposta de projetos de melhoria na gestão pública e Gestão do OSBC.

As atividades do 5º ENOS terminam neste sábado (29), com a seguinte programação: Assembleia de prestação de contas do OSB, Assembleia de eleição do OSB, Ações estruturantes que sustentam a Rede OSB, Apresentação do calendário anual da Rede OSB, Apresentação da proposta de franquia social na Rede OSB (projeto com Sebrae) e Encaminhamentos para 2014 e para o 6º ENOS.

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