Relatório mostra que fiscalização na Prefeitura e Câmara evitou irregularidades

O OSB – Pará de Minas (MG) divulgou as atividades do 3º quadrimestre de 2017 e mostrou como ajudou a evitar gastos desnecessários no município

19 de janeiro de 2018 15:11

Acaba de ser divulgado o terceiro relatório quadrimestral do Observatório Social do Brasil (OSB) – Pará de Minas – MG, referente ao ano de 2017. Fruto de monitoramento constante das ações da Prefeitura e da Câmara, o relatório mostra a atuação firme da entidade.

No que diz respeito à Prefeitura de Pará de Minas o OSB acompanhou 38 Pregões Presenciais (para contratação de bens e serviços), 3 Tomadas de Preço (contratação de obras), além de licitações para contratação de eventos, dentre outros.

O OSB também vem incentivando o empresariado local a participar das licitações para fomentar a economia, garantir o retorno dos tributos ao município e, principalmente, aumentar a concorrência dificultando possíveis fraudes, além de melhorar o preço nas compras. E uma das intervenções de sucesso aconteceu no Pregão que tratou da compra de 2.610 galões de água mineral. Em 2016, com apenas uma empresa, cada galão saiu a R$11,25. Já em 2017, com três empresas participando, o valor caiu para R$7,00. A vencedora foi justamente a empresa que o OSB incentivou a participar.

Mas o monitoramento foi além. O Observatório encontrou, por exemplo, situações de desvio de função na Prefeitura de Pará de Minas e já levou as situações ao Ministério Público. Também vai encaminhar ao MP possível irregularidade na contratação de serviço especializado de auditoria jurídico-administrativa. Essa última iniciativa foi decorrente da resposta insatisfatória da Prefeitura.

O vice-presidente, Carlos Martins Barroca, esclareceu que o OSB não tem a intenção de prejudicar o funcionamento do poder público. Ao contrário, as ações visam o pleno funcionamento, mas quando faltam esclarecimentos, o Observatório age:

Barroca também pediu apoio da sociedade, afirmando que as ações é que mudam o país. Reclamações, por si só, são ineficazes:

Nesse terceiro relatório quadrimestral, o OSB também apresentou o monitoramento feito na Câmara de Pará de Minas, com acompanhamento individual dos vereadores e as ações gerais do Legislativo. Uma delas foi a impugnação do pregão da compra de um veículo 0 km, pelo valor de R$127.146,67.

O OSB também interviu na licitação do pregão para compra e instalação de uma centena de aparelhos  de ar-condicionado e cortinas de ar, no valor de R$346 mil. As irregularidades apontadas foram encaminhadas ao MP.

Outra atuação que repercutiu muito na cidade aconteceu no projeto da criação de creches nos templos religiosos. As fundamentações do Observatório, inclusive, foram sustentadas pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura que vetou o projeto.

Aconteceu também a denúncia de irregularidade na votação do “Projeto do IPTU”. Como foram descumpridas normas do Regimento Interno, o OSB sugeriu à Mesa da Câmara uma ação judicial invalidando a votação e aguarda manifestação da Casa.

Quanto à avaliação individual, a metodologia aplicada leva em consideração a importância dos projetos e requerimentos apresentados pelos vereadores. A quantidade não conta, já que o peso se dá pela qualidade e abrangência coletiva da iniciativa. Com base nisso a classificação apontou o vereador Ênio Talma Rezende como o mais produtivo na comparação. Em segundo lugar aparece o atual presidente da Câmara, Marcus Vinícius de Faria, o Marcão. Já a terceira posição no ranking ficou com Nilton Reis Lopes, o Niltinho do São Cristovão.

E as classificações seguintes são: Antônio Carlos dos Santos (Carlinhos do Queijo/4º lugar), Marcílio Souza (5º), Márcio Eustáquio Rodrigues (Márcio do São Cristovão/6º), Toninho Gladstone (7º), Daniel Melo (8º), Dilhermando Rodrigues (Dilé/9º) e Rodrigo Varela (10º).

Atrás deles vem Rodrigo Alves Meneses (Rodrigo de Torneiros), Carlos Roberto Lázaro, Márcio Lara, Mário Justino da Silva, Marcos Aurélio dos Santos, José Salvador Moreira (Dé Pedreiro) e Leandro Alves.

CLIQUE AQUI e confira o relatório completo sobre as ações do OSB, inclusive com todas as informações detalhadas do levantamento.

Veja o relatório referente a outros períodos do OSB – Pará de Minas e de outras cidades em outros estados que contam com um observatório social acessando a área Biblioteca/Relatórios do site do OSB 

Saiba mais sobre o OSB – Pará de Minas em osbparademinas.org.br

Via Rádio Stilo

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