Rede OSB defende nomeação de técnico para Conselho do TCE-PR

Rede OSB defende nomeação de técnico para Conselho do TCE-PR

Na opinião de integrantes dos Observatórios Sociais, o cargo deve ser ocupado por profissional de ?notório saber? e não por político

24 de junho de 2013 17:47

A Rede Observatório Social do Brasil (OSB), composta por 75 observatórios sociais espalhados por 13 estados brasileiros, está mobilizada em favor de mudança na escolha, pela Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), do novo conselheiro de Tribunal de Contas-PR, órgão de controle que analisa e aprova as contas públicas. Para isso, a entidade da sociedade civil organizada, que somente no ano de 2012 contribuiu para uma economia estimada em cerca de R$ 305 milhões aos cofres municipais de 60 cidades, defende que o sucessor da vaga deixada pelo ex-deputado Hermas Brandão, aposentado compulsoriamente por completar 70 anos, seja ocupada por técnico que tenha o “notório saber” sobre gestão pública e auditoria de contas e não por pessoas que ocupam cargos políticos, como vem ocorrendo historicamente. O novo conselheiro será eleito nos próximos dias pela Alep e o pleito, embora aberto a todo cidadão, sempre acaba na escolha de algum deputado. Tanto que há dois candidatos da própria Assembléia: os deputados Fábio Camargo e Plauto Guimarães.

O OSB e todos os observatórios sociais existentes em 30 municípios do Paraná, está encaminhando ofícios aos 57 parlamentares paranaenses, destacando que o TCE-PR vem exercendo a sua função de fazer o controle externo das contas públicas do Estado e dos Municípios, em consonância com as respectivas câmaras legislativas e sob o olhar atento da sociedade civil organizada que, por meio de Observatórios Sociais e de outros instrumentos de controle social, colaboram no aprimoramento da democracia. Nesta linha, o documento ressalta: “Entendendo a importância do momento político que vivemos e buscando a isenção e transparência exigidas pela sociedade brasileira, conclamamos à Assembléia Legislativa do Paraná, através dos deputados, a dar um exemplo ótico e político ao Brasil, elegendo como conselheiro do TCE, não um membro dessa Casa, por mais capacitação que possa possuir, mas um técnico de carreira”.

Na mesma mensagem, a Rede OSB defende a candidatura de Alexandre Antonio dos Santos, técnico de carreira com mais de 20 anos de experiência, que já exerceu o cargo de diretor de auditorias do Tribunal, com especialização em Auditoria Governamental, Controladoria e Gestão e que é indicado pelo Sindicato dos Servidores do TCE-PR. Com isso, na mensagem aos deputados, o Observatório pondera que se assegura que o quesito de “notório saber” e a necessidade urgente de difundir a “meritocracia” seja contemplada pelos parlamentares. “Os deputados têm a oportunidade de mostrar para a população que está nas ruas que estão comprometidos com seus eleitores, vão continuar na AL e dar aos cidadãos o direito de escolher o conselheiro que vai ajudar as prefeituras e outros órgãos a fazer uma gestão transparente e com qualidade na aplicação dos recursos oriundos dos impostos que todos pagamos”, comenta o presidente do OSB, Ater Cristofoli.

Esta manifestação da Rede OSB está sintonizada com ações de outras entidades e instituições que também entendem que o momento exige mudanças e que esta prática de privilégios aos cargos políticos e não técnicos deve ser encerrada. Em todos os estados brasileiros se discute a profissionalização dos conselhos dos TCs, com o apoio da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas (Confelegis) e da Federação Nacional das Entidades dos Servidores de Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e tema também discutido na 1ª Consocial em 2012.

Observatório Social do Brasil