Observatório Social do Brasil

Uma iniciativa da Procuradoria Seccional Federal de Londrina da Advocacia-Geral da União foi a vencedora da primeira edição do Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública de Londrina. O projeto “Redimensionamento e gerenciamento de ações previdenciárias” gerou, desde 2011, uma economia de R$ 960 milhões.

O Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública abriu a II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, que aconteceu entre os dias 23 e 27 de novembro, com o tema “Educar para prevenir e combater a corrupção”. O concurso foi organizado pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina e Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Com uma simples tabela, a Procuradoria Seccional Federal de Londrina conseguiu levantar as informações sobre os processos ajuizados contra o INSS. Com os dados em mãos, a equipe identificou os principais problemas com as ações, tempo de tramitação, fraudes, etc.

Se em 2011, 22 mil ações previdenciárias foram ajuizadas, o número caiu ano a ano, chegando a 14 mil em 2015 (até o dia 9 de novembro). Essa diminuição vem de acordos firmados entre as partes e otimização, por meio de diálogo, com juízes e cartórios. Com menos ações, os procuradores têm mais tempo para o trabalho de qualidade

Reconhecimento aos servidores

Há dois anos, o Observatório de Gestão Pública de Londrina vinha promovendo o Prêmio Londrina de Cidadania, para dar visibilidade às iniciativas voluntárias desenvolvidas pela comunidade. Em 2015, surgiu a ideia de um concurso voltado especificamente à administração pública, com o objetivo de reconhecer as iniciativas dos servidores em prol da eficiência e transparência, controle social, participação e promoção da cidadania.

“Foi uma satisfação muito grande realizar esse prêmio pela qualidade e quantidade dos projetos (24 foram inscritos). A gente parabeniza e agradece às pessoas que estão levando à frente os projetos. Apesar das dificuldades, essas pessoas estão ajudando a fazer uma gestão pública melhor. Um grande destaque é que a maioria dos projetos foi feita a um custo muito baixo, com criatividade e empenho”, apontou o presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti.

Ele ainda lembrou que o Prêmio de Boas Práticas acontecerá a cada dois anos, intercalado com o Prêmio Londrina de Cidadania. Para a presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, outro organizador do concurso, Vera Suguihiro, o prêmio auxilia na mudança de cultura. “É um projeto que a gente investiu para que mude a própria mentalidade da sociedade, para que as pessoas acreditem que existem sim boas práticas dentro da administração pública”, ressaltou.

Os outros premiados

O projeto “Informatização da Rede de Serviços de Assistência Social (IRSAS)”, da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi o segundo colocado no Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública. Criada em 2005, a ferramenta reúne todos os dados de pessoas atendidas pelos serviços de assistência. Por meio do IRSAS é possível saber quantos benefícios uma família recebe, por quais órgãos ela foi atendida, ou seja, todo seu histórico.

Em terceiro lugar ficou outro projeto da Prefeitura Municipal de Londrina, mas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. O Sistema de Informação Geográfica de Londrina (Siglon) possibilita o acesso de informações sobre os dados econômicos do município, sociais, ambientais, urbanísticos e geográficos, com a visualização por mapas.

A Patrulha Maria da Penha ganhou o 4º lugar, com o trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal na segurança das mulheres vítimas de violência doméstica, que possuem medidas protetivas contra os agressores. Se a mulher se sente ameaçada, ela aciona o telefone 153 e rapidamente a equipe se desloca, seja para orientações ou encaminhamento do agressor à delegacia.

O projeto envolve a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Guarda Municipal, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e 29ª Promotoria da Comarca de Londrina.

Em 5º lugar, a Câmara Municipal de Londrina recebeu o prêmio com o projeto Galeria de Vídeos. Para ampliar a transparência do Legislativo, a população pode acompanhar os vídeos dos trabalhos da Casa. A pesquisa é fácil. Pode ser feita pelo nome do vereador, tema, data, etc.

A II Semana Municipal de Transparência

Além do Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública de Londrina, a II Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção teve cursos e articulações para o trabalho em rede. No segundo dia, integrantes dos Conselhos Municipais se reuniram para tratar da formação de um fórum permanente de integração. A proposta foi levada para debate nos conselhos e será retomada em fevereiro.

Já nos dias 25 e 26, cursos sobre licitações, fiscalização de contratos e cidadania fiscal foram ministrados. A II Semana de Transparência foi encerrada com um debate sobre a formação da Rede Municipal de Controle da Gestão Pública.