Presidente do OSB participa de reportagens sobre o TCE – PR

Numa série de matérias, levada ao ar entre os dias 19 e 27 de junho, é mostrada a situação do Tribunal de Contas do Estado, com suspeitas de falhas, reclamações e críticas sobre o processo de eleição do novo conselheiro do órgão

01 de julho de 2013 18:00

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O Paraná TV, telejornal da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), exibiu no mês de junho uma série de reportagens mostrando a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE – PR). Além de esclarecer a função da entidade, os vídeos apresentam denúncias e contestações.

As contas do governo, das prefeituras, das Câmaras Municipais e da Assembleia Legislativa passam pelo crivo dos sete conselheiros do TCE, dos quais quatro são indicados pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Este assunto está na pauta inclusive dos protestos e manifestações da sociedade que ocupam as ruas das cidades pelo Estado, pois a Assembléia, que também tem as contas submetidas ao TCE, é quem elege os membros do Conselho.

Em julho haverá eleição para vaga deixada pelo ex-deputado Hermas Brandão, que completou 70 anos, e, embora a candidatura seja aberta a todo cidadão, existem dois parlamentares concorrendo ao pleito e, seguindo a política praticada pela ALEP, um deles deverá ser o escolhido.

O fato de o Conselho ser composto, em sua maioria, por políticos, acaba colocando em xeque a atuação do TCE e muitas vezes a instituição acaba sendo vista como o “Tribunal de Faz de Contas”, como diz o presidente da Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas, engajada no monitoramento do uso do dinheiro público no Brasil, Gil Castelo Branco. A opinião é compartilhada pelo presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ater Cristófoli, que reforça que o grande problema está na nomeação política dos conselhos.

Rede OSB defende nomeação de técnico para Conselho do TCE-PR

Eleições

Entre os dias 15 e 17 de julho será eleito o novo conselheiro do TCE e dois Deputados Estaduais concorrem ao cargo, que oferece, de forma vitalícia, remuneração mensal de mais de R$ 24 mil: Fábio Camargo e Plauto Miró. Apesar de a Constituição garantir a participação de qualquer pessoa, os votos que decidem a posse vêm dos colegas. ”O ideal seria que a Assembleia se voltasse para a sociedade civil organizada na hora de perguntar quem seriam os conselheiros ideais”, considera Cristofoli.

O Paraná TV realizou uma enquete popular questionando se o novo conselheiro do Tribunal de Contas deve ser um deputado. A grande maioria, 98 % dos votos apontaram que não.

Confira a série de vídeos do Paraná TV, disponibilizada em uma sessão especial na galeria de vídeos do site do Observatório Social do Brasil e acompanhe ainda as opiniões do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, do jurista Ives Gandra, do ex-deputado e atual presidente do TCE-PR, Artagão de Mattos Leão, do ex-presidente da entidade, Fernando Guimarães e do presidente da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage.

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