Observatório Social do Brasil

Obrigar prefeitos, governadores e presidente da República a apresentarem programas de metas no início de cada gestão. Este é o principal objetivo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional. Com a proposta de sensibilizar os lideres partidários da Câmara dos Deputados a aprovarem a PEC, a Rede Nossa São Paulo criou um abaixo-assinado que já conta com cerca de 40 mil adesões.

A PEC do Plano de Metas (10/2011) estava na pauta dos projetos a serem debatidos e votados na última semana pelo plenário da Casa. Entretanto, isso não ocorreu. A expectativa agora é que a matéria seja colocada em discussão e votação após o feriado prolongado da Páscoa.

Para ser aprovada, a proposta deverá ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação, e receber, pelo menos, 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado.

“Neste momento, é fundamental a mobilização de todos. O objetivo é sensibilizar os deputados e lideranças partidárias para que a proposta seja aprovada rapidamente, de forma a estar em vigência já nas eleições de 2014”, afirma a Rede Nossa São Paulo.

Para facilitar, a organização divulga uma proposta de texto para ser encaminhada aos deputados federais e líderes partidários.

Dezenas de organizações da sociedade civil, entre as quais a Frente Nacional de Prefeitos, já manifestaram apoio à PEC do Programa de Metas.

Histórico

A iniciativa foi apresentada aos deputados por um conjunto de organizações, por se tratar de um imenso salto de qualidade no processo político brasileiro, ao ampliar a perspectiva de dotar os Poderes Executivos de todos os entes federativos deste importante instrumento de responsabilidade e ética eleitorais e de planejamento, gestão e transparência para a administração pública.

Por comprometer os eleitos a cargos executivos a apresentar um plano de metas para a gestão que melhore a qualidade de vida dos cidadãos, contendo no mínimo o programa de governo apresentado nas eleições e prestar contas do programa durante a gestão, esta PEC torna o processo eleitoral mais responsável, melhora a qualidade e a transparência da gestão, promove a participação da sociedade e o voto mais consciente.

Realidade

Proposta semelhante já foi incorporada às Leis Orgânicas de 37 municípios entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa e Florianópolis com enorme sucesso.

Em São Paulo, primeira cidade a aprovar esta medida, o Programa de Metas também é uma exigência da Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008, ano no qual uma mobilização da sociedade civil conseguiu fazer com que a Câmara Municipal aprovasse a criação do Programa de Metas.

A partir daquele momento, todo prefeito eleito tem a obrigação de apresentar, em até noventa dias após a sua posse, um Programa que descreva as prioridades de seu governo, explicitando as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal.

O Programa de Metas é, portanto, uma maneira de o governo selar compromissos com a população em torno das principais iniciativas que serão implementadas ao longo da gestão.

Via Eco Desenvolvimento