Observatório Social do Brasil

O Paraná tem hoje 184 obras públicas municipais paralisadas em 106 cidades, que foram visitadas pelos fiscais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PR). Isso representa 26% do total de 712 vistorias realizadas em 202 municípios desde 25 de maio de 2012. A partir desta data as equipes foram a campo analisar a situação em cada localidade. O valor total estimado para execução destas obras, quando foram iniciadas, corresponde a R$ 62.789.179,73.

O estudo foi feito com base em dados do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), por meio do qual os municípios paranaenses repassam ao TCE-PR números referentes a todos os seus procedimentos administrativos e contábeis, inclusive sobre as obras que executam. Cada vez que o gestor for empenhar um valor referente a determinada obra o SIM-AM registra. O sistema está em funcionamento desde 2002.

Em Londrina, de 13 obras fiscalizadas, três foram identificadas pelos fiscais como paralisadas: a restauração do prédio da Secretaria Municipal de Cultura, no Centro, a construção da Praça da Juventude, no Jardim Alpes (Zona Norte) e o viaduto no entrocamento da Avenida Ayrton Senna com a PR-445, na Zona Sul.

O relatório ainda cita a obra do Teatro Municipal. Conforme o levantamento, o projeto iniciado em 2008, a um custo de R$ 849.355,66 encontra-se concluído. Isso significa que apenas uma parte contratada do projeto foi finalizada. Entretanto, conforme o município informou no relatório, a execução da obra ainda vai demorar porque a administração não dispõe de recursos para a contrapartida.

Segundo a pesquisa “Fiscalização de Obras Públicas Paralisadas”, divulgada ontem pelos dois órgãos, o principal motivo para paralisação dos trabalhos são problemas durante a execução contratual (34,24%), seguido de problemas na fase de planejamento (29,89%) e ausência ou atraso na liberação de recursos de convênios firmados com o Estado ou a União (15,22%).

”Não fizemos um estudo especí­fico, mas a grande maioria dos municípios apresenta problemas sobre a execução contratual e, em muitos casos, por falta de pagamento às empreiteiras, que acabam abandonando as obras”, afirmou Luiz Henrique Barbosa Jorge, coordenador de Arquitetura e Engenharia do TCE-PR.

Aém disso, quando se trata de fonte de recurso, 52% das obras confirmadas como paralisadas são financiadas em alguma medida através de convênio. Já com relação ao tipo de obra, quase a metade do total (46%) refere-se à construção de edificações; 27% são intervenções na malha viária urbana; 13% em intervenções em rodovias; 8% obras de saneamento e 6% são intervenções em parques ou praças.

Além das 184 obras paralisadas, outras 68 não chegaram a iniciar, ou por problemas de planejamento ou execução do projeto, foram abandonadas.

Neste caso, o valor previsto equivalia a R$ 11.758.693,97. Outras 326 encontram-se na realidade concluí­das, apesar de estarem cadastradas como paralisadas no SIM-AM. Nesta situação o valor previsto para execução foi de R$ 92.554.077,32. Mais 134 obras foram classificadas como ”não identificadas”, em andamento, ou com o cadastro incorreto.

Segundo o presidente do TC-PR, Fernando Guimarães, o levantamento foi elaborado com o objetivo de orientar os municípios. Nesta etapa, não há como aplicar sanções às prefeituras. O TCE-PR e o Crea-PR vão repassar cópias do relatório aos prefeitos, para providências. ”Este é apenas um primeiro passo. A partir deste levantamento vamos desenvolver novas ações para verificar a qualidade das obras concluí­das, e se elas foram realizadas para determinados fins. Por isso temos que destacar a necessidade de um maior controle social destes investimentos, papel por exemplo das câmaras municipais”, disse o presidente do TCE-PR.

”É importante destacar que é preciso encontrar soluções para estes problemas porque se trata de dinheiro público. Não nos referimos a uma determinada gestão, mas sim a todo o municí­pio que sairá ganhando com a conclusão de uma obra que está paralisada”, completou o presidente do CREA-PR, Joel Kruger.

Via Folha Web