Observatório Social do Brasil

O Observatório Social do Brasil (OSB), que coordena uma rede de 75 observatórios sociais espalhados por 14 estados brasileiros, com a missão central de monitorar e acompanhar os gastos públicos dos municípios onde estão sediados, está tentando sensibilizar os deputados que integram a Comissão Especial formada na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a não elegerem político para ocupar o cargo.

A eleição está prevista para ocorrer entre os dias 15 e 17 deste mês. A candidatura é aberta, constitucionalmente, a todo cidadão e, embora mais de 40 pessoas tenham se inscrito, a tendência é que a Alep mantenha a tradição e eleja, mais uma vez, um deputado estadual para ocupar o cargo, vitalício e com salário superior a R$ 24 mil. Dois parlamentares são candidatos: Fabio Camargo e Plauto Guimarães. Esta vaga foi aberta devido à aposentadoria do ex-deputado Hermas Brandão, que completou 70 anos.

Na mensagem encaminhada aos 10 parlamentares (cinco titulares e cinco suplentes), assinada pelo presidente do OSB, Ater Cristofoli, é solicitado que a Comissão atenda ao clamor da sociedade e encaminhe o processo para eleição do novo conselheiro do TCE de forma “meritocrática e não política”.

Cristofoli utiliza como argumento os resultados apresentados na Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Cerca de 1 milhão de pessoas foram mobilizadas nesta conferência, por meio de 302 conferências livres, nos estados e municípios brasileiros. Na etapa final, em maio de 2012, das mais de 20 mil propostas apresentadas, foram selecionadas 80, dando origem ao Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que, em vários momentos, evidencia o desejo do povo brasileiro em ver os Tribunais constituídos de forma “não política”.

“Entendemos que não poderia existir melhor oportunidade que esta para o Estado do Paraná sair à frente de outros estados, elegendo como Conselheiro do Tribunal de Contas um profissional de carreira, em vez de eleger algum detentor de cargo eletivo vinculado à política partidária”, pondera Ater Cristófoli.

Caso a Alep siga o princípio da “meritocracia”, a eleição, conforme o presidente do OSB, seria divulgada pelos Observatórios Sociais interligados à Rede OSB de Controle Social, pela Rede AMARRIBO Brasil, com mais de 200 associações filiadas, pela ABRACCI – Articulação Brasileira de Combate a Corrupção e a Impunidade, o IFC – Instituto de Fiscalização e Controle e a Transparência Internacional, entre outros meios sociais que defendem esta alteração. “Mais que isso, será um exemplo de postura política, que levará em conta a necessidade de transparência que a sociedade tanto almeja”, acrescenta Ater Cristofoli.

Ainda no documento aos integrantes da Comissão da Alep, o OSB destaca que, se a proposta não for atendida, que pelo menos haja o adiamento da data da escolha do novo conselheiro, abrindo-se um amplo debate sobre o assunto com a sociedade. “Temos certeza de que o Estado do Paraná poderá ser precursor na mudança de critérios para indicação de Conselheiros do TCE, dando bons e patrióticos exemplos a esse imenso e querido País”, pondera o presidente do OSB.

A COMISSÃO – A Comissão Especial para conduzir a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é formada pelos seguintes deputados: Caíto Quintana e Gilberto Martin (suplente) –  PMDB, Francisco Buhrer e Mara Lima (suplente) – PSDB, Élio Rusch e Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri e Elton Welter (PT), Wilson Quintero e Hermas Brandão Jr. (PSB).