Observatório Social do Brasil

O Observatório Social do Brasil participou nesta segunda-feira (28) do minicurso Controle Social: Novas Perspectivas, em Goiânia-GO. O evento foi realizado pelo Ministério Público e foi integrante do planejamento de ações de apoio à execução do Plano Geral de Atuação (PGA) 2014-2015 da instituição, contando com um total de 47 participantes, entre promotores de Justiça e assessores do MP. Ao todo, foram apresentadas quatro palestras, abordando iniciativas bem-sucedidas no âmbito do controle pela sociedade da correta aplicação de recursos públicos.

Na abertura do evento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP, Simone Disconsi de Sá Campos, ponderou que o tema do minicurso foi pensado como uma forma de contribuir para a execução do Plano Geral de Atuação 2014-2015 do MP-GO, que tem como tema a intensificação do combate à corrupção. A proposta de capacitações específicas para os membros do MP, segundo a coordenadora, foi sugerida pelos promotores de Justiça durante a formulação conjunta do PGA. O minicurso foi coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e Escola Superior do MP (ESMP), e contou com o assessoramento da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej).

Simone Disconsi salientou que indicadores mostram que as ações de prevenção têm maior força no combate à corrupção. Conforme enfatizou, a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era a de identificar e julgar, até o dia 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa em tramitação, mas, no Estado de Goiás, somente 40% desse objetivo foi atingido. “Ainda temos dificuldade quanto à punição dos atos de improbidade administrativa, por isso, o trabalho preventivo e o empoderamento da sociedade são fundamentais, já que este é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Educação fiscal e auditorias cívicas

Pela manhã, o primeiro palestrante foi o auditor fiscal e coordenador do Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEF), José Humberto de Miranda, que falou sobre a atuação da equipe. Ele esclareceu que, entre as atribuições do GEF estão a de informar os cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos, contribuir no aprimoramento da qualidade dos gastos públicos, além de reforçar a noção de bem público. Ele destacou ainda o termo de cooperação técnica firmado pelo grupo com o MP-GO, por meio do promotor Cássius Marcelus de Freitas Rodrigues, da 85ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que tem atribuição na defesa da ordem tributária.

Na segunda palestra do dia, a presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita José Rosa, falou sobre a importância do Ministério Público na luta pelo combate à corrupção, em especial para a manutenção das auditorias públicas. Como auditora do Sistema Único de Saúde (SUS), ela mencionou a gravidade dos desvios na área. Na qualidade de coordenadora também do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa destacou a importância da Lei de Acesso à Informação para a realização de auditorias populares dos gastos públicos. “Se não mobilizarmos a sociedade, o trabalho de auditoria nos órgãos será inócuo”, alertou.

Observatório Social

A programação da tarde apresentou, inicialmente, a experiência do projeto Observatório Social do Brasil, que se organizou em rede e está presente atualmente em 80 municípios do País, em 15 Estados. Na palestra, o presidente do Observatório Social do Brasil – Campos Gerais, Ney da Nóbrega Ribas, explicou como a organização surgiu, a partir de um caso de desvio de recursos públicos em Maringá (PR), e destacou seu objetivo, de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Ney Ribas enfatizou que o propósito do observatório é realizar um trabalho técnico que permita que o poder público possa aprimorar suas ações, mas que também sirva de subsídio para que a comunidade possa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Segundo detalhou, a rede desenvolveu uma metodologia de trabalho que pode ser aplicada em qualquer lugar do País. A organização estima que, com o trabalho realizado nas cidades em que estão presentes, os Observatórios Sociais (OS) conseguem ajudar na economia de cerca de R$ 300 milhões aos cofres municipais, a cada ano.

No encerramento de sua exposição, o palestrante apresentou aos participantes um movimento que as OS estão desenvolvendo em parceria com o Ministério Público do Paraná e que tem como objetivo conscientizar sobre a importância das atitudes de cada cidadão para mudar os padrões éticos de comportamento de todo o País, sobretudo para as futuras gerações. Denominado Movimento Área Livre de Corrupção, a proposta é construir a ideia de que cada brasileiro deve trabalhar para se proclamar que aquela é uma “área livre de corrupção”. Alguns dos bottons da campanha foram presenteados por Ney Ribas às servidoras Maria José Soares e Adriane Chagas, da Caej, à advogada Lorena Silvério Pereira Mendonça, integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO e autora do livro Quando os Gatos Saem, os Ratos Fazem a Festa, e ao coordenador do GEF, José Humberto de Miranda.

Encerrando a programação do minicurso, o advogado Francisco Pimenta abordou a experiência exitosa da auditoria cívica na saúde em Diamantina, Minas Gerais.

Fonte: Ministério Público de Goiás